Perto de 100 mil euros para os Agrupamentos de Escolas

No seguimento da transferência de competências da Administração Central para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da Educação, a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha celebrou dois contratos interadministrativos de delegação de competências do Município nos diretores dos Agrupamentos de Escolas de Albergaria-a-Velha e da Branca.

No âmbito destes contratos, o Município, para o ano de 2023, vai transferir 99 500 euros para os agrupamentos fazerem face às despesas relativas às áreas que coordenam de forma mas direta.

Os contratos interadministrativos visam regular relações jurídicas de coordenação e colaboração entre pessoas coletivas públicas, que permitam conferir à Administração Pública uma maior flexibilidade e capacidade de adaptação em face dos novos desafios e de novas exigências.

Tendo em conta a forma eficiente como os órgãos dos Agrupamentos de Escolas têm vindo a gerir diferentes competências, sendo a qualidade de gestão e educação reconhecida por toda a comunidade educativa, os contratos de delegação de competências abrangem as seguintes áreas: recursos humanos; apoios e complementos educativos (ação social escolar, refeições escolares e programa do leite escolar); transportes especiais; escola a tempo inteiro (atividades de enriquecimento curricular até ao final do atual ano letivo); equipamentos e infraestruturas (intervenções de manutenção e conservação, bem como pequenas reparações nos edifícios); fornecimentos (materiais de limpeza) e serviços externos; e a gestão dos espaços que integram os estabelecimentos escolares.

O Município, por seu lado, garante o pagamento das despesas relativas aos consumos de água, eletricidade e comunicações, bem como o serviço de cópia/impressão e o fornecimento de material de higiene e de escritório.

A delegação de competências do Município nas direções dos Agrupamentos de Escolas prende-se com a necessidade de concertar, por razões de gestão e maior proximidade, o desenvolvimento de respostas articuladas que garantam o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino em prol de um desenvolvimento sustentável e integral do percurso educativo dos alunos.