Apresentação de relatório sobre Transportes e Ambiente na COTER do Comité das Regiões

O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, na sua qualidade de membro do Comité das Regiões e da COTER / Comissão da Política de Coesão e do Orçamento da União Europeia, participou, no dia 17 de novembro, em Bruxelas numa reunião da COTER, na qual fez a apresentação da primeira versão (ainda versão de trabalho) do relatório do qual é Relator responsável, denominado “Greening Freight Transport”, que emite parecer a quatro iniciativas legislativas da Comissão Europeia sobre o desenvolvimento das redes de transportes na União Europeia, e em especial sobre a necessária elevação do nível da performance ecológica do transporte de mercadorias na União Europeia.

Este importante relatório emite contributos para as quatro propostas da Comissão Europeia: Revisão do Peso e das Dimensões dos Veículos Pesados de Mercadorias; Regulamentação da Utilização da Rede Europeia Ferroviária; Regulamentação das emissões provocadas pelos fretes de transportes de mercadorias e dos serviços de transportes de passageiros; Intermodalidade dos transportes no espaço Europeu.

O relatório em causa, que está em fase de desenvolvimento e que vai ser apresentado e votado na primeira reunião do Plenário do Comité das Regiões de 2024, assume algumas ideias principais, de que se destacam:

1. Redução de 90% das emissões do setor dos transportes da União Europeia até 2050;
2. Defesa pelas Cidades e Regiões da Europa da gestão devidamente cuidada da relação entre as zonas onde as pessoas vivem, as empresas produzem e as plataformas logísticas promovem serviços de transporte com qualidade em toda e para toda a Europa;
3. O crescimento da oferta de transportes ferroviários é muito importante para a competitividade das Cidades e Regiões da Europa, da economia europeia;
4. O crescimento da oferta de transportes ferroviários (de modo elétrico) dá um importante contributo positivo para a descarbonização;
5. É urgente resolver os problemas complexos das muitas dificuldades do transporte ferroviário na transposição das fronteiras entre os Países da União Europeia;
6. Deve ser ponderada a criação de uma autoridade ou entidade reguladora do transporte ferroviário ao nível da União Europeia, em especial para resolver os problemas de perda de eficiência no atravessamento das fronteiras dos Estados-Membros;
7. Para que se possa conseguir melhorar de forma relevante a performance ecológica do transporte de mercadorias na União Europeia, tem de ser aumentada a competitividade do frete intermodal (ferrovia, rodovia, fluvial e marítimo);
8. É necessária uma nova estratégia de planeamento do financiamento do CEF / Connecting Europe Facility, aumentando os investimentos em toda a Europa, como contributo para melhorar a performance, a competitividade e a otimização da combinação entre os diferentes modos de transporte.

A atual versão do relatório vai agora receber contributos de várias entidades do setor a nível europeu, assim como dos membros do Comité das Regiões.

O Presidente Ribau Esteves vai prosseguir este trabalho, tendo escolhido para seu apoio técnico, o especialista português nestas matérias, Eng. Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico.