Projeto de regulamento dos Museus de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto do Regulamento dos Museus de Aveiro e a abertura de um período de consulta pública, por 30 dias, a contar da data da respetiva publicação.

Este Regulamento resulta do procedimento aberto no final de outubro, de alteração do Regulamento dos Equipamentos Museológicos de Aveiro, que foi iniciado com o objetivo adaptar a regulamentação destes espaços à dinâmica da atividade da CMA, bem como devido à assunção de novas competências por via do denominado processo de descentralização e a assinatura do Auto de efetivação da Transferência da Competência da Gestão e Propriedade do Museu de Aveiro / Santa Joana para a Câmara Municipal de Aveiro, que impunha a revisão de várias das normas regulamentares aplicáveis à gestão dos equipamentos museológicos.