O Plano do Cais do Paraíso constitui uma oportunidade para a revitalização de uma área "desfavorecida", que representa hoje um "vazio urbano", resultante do fim das atividades económicas e industriais que se localizavam neste espaço, ditado por distintos contextos sociais, económicos e urbanísticos no processo de crescimento e evolução da cidade, pontuada por algumas ocupações desqualificadoras desta área urbana nobre;
Na senda da prioridade que vem sendo dada à valorização das frentes de Ria como estratégia municipal e pelo enquadramento que a área envolvente ao Cais do Paraíso representa nesta estratégia, enquanto território de onde ressalta um conjunto de potencialidades e oportunidades de transformação urbanística e de valorização da imagem e ambiente urbanos, e que potenciam a vivência dos espaços em harmonia com a sua condição natural, o Plano de Pormenor do Caís de Paraíso, assume-se como instrumento fundamental para a concretização efetiva e integrada de uma importante "porta de entrada" da cidade.
Com este intuito, a Câmara Municipal de Aveiro deliberou, na reunião pública de 3 de agosto de 2023, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e o prazo de 18 meses para a sua elaboração, tendo aprovado os Termos de Referência que definem os respetivos objetivos, fundamentam a sua oportunidade e a não qualificação do plano para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), bem como, estabelecer um período de participação preventiva, com o prazo de 15 dias (entre os dias 13 de setembro e 3 de outubro de 2023), para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito de procedimento de elaboração do Plano.
Durante esse período de participação, os Termos de Referência e o Relatório de Fundamentação para a não sujeição do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso a Avaliação Ambiental Estratégica estão igualmente disponíveis para consulta no Gabinete do Atendimento Integrado (GAI) da Câmara Municipal de Aveiro, sito no Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200, Aveiro todos os dias úteis das 8h30 às 16h30.
As sugestões e as informações deverão ser apresentadas até ao termo do referido período, ser formuladas por escrito, em documento devidamente identificado, e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ou através de impresso próprio (Formulário de Participação) e no local acima referido, e enviadas por correio eletrónico para: geral@cm-aveiro.pt, bem como por correio registado para a morada - Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800 – 200 Aveiro.
- Plano de Pormenor do Cais do Paraíso