O Parque Desportivo de Aveiro apresenta já um longo historial que remonta a 1995, avocando sempre uma dimensão ambiciosa e com impacto regional, assumindo-se como mais um fator de competitividade de Aveiro no desenvolvimento da região ao nível turístico, social, cultural, económico e, em especial, no domínio do desporto.
É tempo de relançar a reflexão sobre a ocupação desta área do Município, identificada e delimitada no PDM-1ª revisão como uma unidade operativa de planeamento e gestão (UOPG 1-Parque Desportivo de Aveiro), com uma nova abordagem atual, realista e ambiciosa, assumindo opções programáticas de base, como a unidade de Campo de Golf completo e novas opções como a de um Centro Comercial e de Serviços e uma urbanização de Habitação a Custos Controlados, complementando com novas e diversificadas opções que promovam a multifuncionalidade, a sustentabilidade e garantam a coesão territorial, adotando a formalidade de um Plano de Pormenor, enquanto instrumento fiável e estável para a conquista de investidores, maioritariamente privados, capazes de efetivar as opções do Plano.
Com este intuito, a Câmara Municipal de Aveiro deliberou, na reunião de 3 de agosto de 2023, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro e o prazo de 18 meses para a sua elaboração, tendo aprovado os Termos de Referência que definem os respetivos objetivos, fundamentam a sua oportunidade e a qualificação do plano para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), bem como, estabelecer um período de participação preventiva, com o prazo de 15 dias (entre os dias 13 de setembro e 3 de outubro de 2023), para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito de procedimento de elaboração do Plano.
Durante esse período de participação, os Termos de Referência estão igualmente disponíveis no Gabinete de Atendimento Integrado (GAI) da Câmara Municipal de Aveiro, sito no Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200, Aveiro todos os dias úteis das 8h30 às 16h30.
As sugestões e as informações deverão ser apresentadas até ao termo do referido período, formuladas por escrito, em documento devidamente identificado, e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ou através de impresso próprio (Formulário de Participação) e no local acima referido, e enviadas por correio eletrónico para: geral@cm-aveiro.pt, bem como por correio registado para a morada - Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800 – 200 Aveiro.
- Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro