REOT - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território

Discussão Pública - 6 de maio a 4 de junho 2024

Em reunião da Câmara Municipal de Ílhavo, de 11 de abril de 2024, foi deliberado, por maioria, proceder à abertura do período de Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território – REOT do Município de Ílhavo, elaborado de acordo com os n.ºs 3 e 4 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.

O período de discussão pública decorre de 6 maio a 4 de junho de 2024, de acordo com o n.º 5 do mesmo artigo.

O REOT poderá igualmente ser consultado no Gabinete de Atendimento Geral (GAG), durante os dias úteis, no horário de expediente; no Museu Marítimo de Ílhavo, aos sábados, domingos e feriados, no seu horário normal de funcionamento.

Todos os interessados podem dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo as suas sugestões e observações, devidamente fundamentadas, da seguinte forma:

Presencialmente, no GAG, localizado no Edifício da Câmara Municipal de Ílhavo
Presencialmente, no Museu Marítimo de Ílhavo
Via postal para Município de Ílhavo, Av. 25 de abril, 3830-044 Ílhavo
Via correio eletrónico para geralcmi@cm-ilhavo.pt

Participe, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, da Ficha de Participação ou do Formulário de Participação.

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