Na sua reunião ordinária pública de 4 de março de 2021, a Câmara Municipal de Aveiro deliberou a abertura do procedimento de Revisão do Plano de Pormenor do Centro, tendo aprovado os respetivos Termos de Referência.
O desenvolvimento urbano que tem ocorrido na zona de incidência do PP Centro, toda a envolvente do Cais da Fonte Nova, define-se por um balanço positivo na componente urbana da qualidade ambiental e paisagística. Existem, contudo, várias disfunções que se pretendem ver ultrapassadas, quer no que respeita aos espaços privados, quer quanto aos espaços públicos.
Torna-se ainda objetivo fundamental neste quadro de intervenção, valorizar e dar a conhecer melhor, através de informação técnica e científica, todo o contexto específico associado ao espaço do barreiro, possibilitando ainda a sua fruição segura através de uma profunda qualificação paisagística, não só do barreiro como de toda a envolvente.
Igualmente, em razão da experiência de gestão urbanística quanto à execução do Plano, as disposições regulamentares vinculativas dos particulares serão também objeto de ponderação e atualização, face à evolução dos conceitos relativos às múltiplas formas de usufruir a cidade e da conceção da função habitar, de forma a implementar um nível elevado de qualidade de vida.
Nos termos do artigo 88.º do RJIGT- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, procede-se à abertura de um período de participação pública, com duração de 15 dias úteis, entre o dia 1 e o dia 22 de abril para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão do plano
Durante esse período de participação, os Termos de Referência estão disponíveis para consulta no sítio eletrónico do Município de Aveiro: www.cm-aveiro.pt e no Gabinete do Atendimento Integrado (GAI) da Câmara Municipal de Aveiro, sito no Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200, Aveiro todos os dias úteis das 8:30 às 16:30.
As sugestões e as informações deverão ser apresentadas até ao termo do referido período, ser formuladas por escrito, em documento devidamente identificado, e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ou através de impresso próprio que pode ser obtido no local acima referido, e enviadas por correio eletrónico para: geral@cm-aveiro.pt, bem como por correio registado para a morada - Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800 – 200 Aveiro.