Compre o que está mais à mão!
Objetivo da Campanha
A campanha “Compre o que está mais à mão! Opte pelo Comércio no Nosso Município.” pretende incentivar, promover e dinamizar o consumo no Comércio Local, no Município de Ílhavo.
Valor do investimento Municipal
100.000,00 euros
Duração da Campanha
A campanha decorre de 5 de março a 30 de junho de 2021, com execução prática a partir da data do desconfinamento.
Quando começa a ser praticado o desconto?
O desconto de 15% em cada compra pode ser efetuado a partir do momento em que for declarado, pelo Governo, o início da data do “desconfinamento”, mesmo que de forma progressiva.
Qual o incentivo?
Desconto direto de 15% em cada compra igual ou superior a 15,00 euros, até ao máximo de 100,00 euros, nos estabelecimentos comerciais aderentes à Campanha. O valor equivalente ao desconto efetuado é, posteriormente, reembolsado pela Câmara Municipal de Ílhavo.
Está previsto o valor máximo de reembolso de 400,00 euros, por estabelecimento comercial. Este valor pode ser ajustado em função do número de estabelecimentos aderentes à campanha.
Quem pode aderir?
Podem aderir a esta campanha pessoas singulares ou coletivas que cumpram os seguintes requisitos:
1. Exploração de estabelecimento comercial ou de serviços no Município de Ílhavo, com uma área menor ou igual a 200m2.
2. Estar enquadrado numa das seguintes classes de Código de Atividade Económica (CAE):
CAE 47 – Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos;
CAE 55 – Alojamento;
CAE 56 – Restauração e similares;
CAE 931 – Atividades Desportivas;
CAE 95 – Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico. As respetivas subclasses elegíveis devem ser consultadas no Anexo I do Regulamento da Campanha.
3. É necessária a incorporação na contabilidade e no sistema de faturação de um “item” denominado ‘Desconto CM Ílhavo’, para constar nas faturas/recibos emitidas em cada compra e para servir de comprovativo de aplicação do desconto ao cliente para efeitos de reembolso.
4. Inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
Como posso aderir?
A candidatura dos estabelecimentos à campanha "Compre o que está mais à mão! Opte pelo comércio no nosso Município’’ é feita através do preenchimento e submissão do Formulário de Adesão, acompanhado dos seguintes documentos:
1. Certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa;
2. Documento legal que comprove que o estabelecimento comercial em causa tem uma área menor ou igual a 200m2. Em caso de inexistência deste documento legal, poderá ser apresentada Declaração sob Compromisso de Honra;
3. Declarações válidas comprovativas de inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária;
4. Comprovativo de IBAN.
O formulário de adesão e os respetivos documentos deverão ser entregues no Gabinete de Atendimento Geral da Câmara Municipal de Ílhavo. Alternativamente, também poderão ser entregues via CTT (Av. 25 de Abril, 3830-044 Ílhavo), por correio eletrónico para comercio.local@cm-ilhavo.pt ou através do preenchimento do Formulário Eletrónico.
Quando posso aderir?
A candidatura para adesão à Campanha pode ser realizada em duas fases:
1.ª fase: 22 de março a 9 de abril
2.ª fase: 26 de abril a 7 de maio
As candidaturas serão analisadas assim que derem entrada nos Serviços da Câmara Municipal de Ílhavo. O resultado final da apreciação é comunicado no prazo máximo de cinco dias úteis, usando-se preferencialmente o correio eletrónico como meio de comunicação.
Como se processa o Reembolso Municipal?
Preenchimento do Requerimento de Reembolso, fazendo prova contabilística dos descontos efetuados, através do sistema de faturação. Pedido do reembolso à Câmara Municipal de Ílhavo, na terceira semana de cada mês. Após validação, a Câmara Municipal de Ílhavo efetuará a transferência bancária da respetiva quantia no prazo máximo de 10 dias úteis.
Outros apoios e medidas COVID-19 aqui.
Caso tenha dúvidas, contacte-nos pelo n.º de telefone 234 092 496.
