BUPi - Balcão Único do Prédio

 

1. O que é o BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.

Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.

 

2. O BUPi passo a passo

REÚNA OS SEUS DOCUMENTOS

– Cartão de Cidadão do Titular

– Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)

E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.

DESENHE O SEU TERRENO

– No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

CONCLUA O PROCESSO DE REGISTO

– O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico municipal, no balcão BUPi do Município de Ílhavo ou no site bupi.gov.pt. E já está.

 

3. Porque deve registar?

– Para garantir os seus direitos de propriedade.

A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

– Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

– Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.

– Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

 

4. Informações sobre o registo do terreno

COMO POSSO EFETUAR O REGISTO?

Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do Município de Ílhavo ou no site bupi.gov.pt.

Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.

A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

COMO SABER SE O TERRENO ESTÁ REGISTADO?

Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.

E QUANDO NÃO HOUVER REGISTO NA CONSERVATÓRIA?

Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:

– Escritura de compra e venda
– Habilitação de herdeiros
– Decisão judicial

Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.

* Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.

 

5. Informações sobre a georreferenciação

O QUE É E PARA QUE SERVE?

A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.

QUANTO CUSTA ESTE PROCESSO?

Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico municipal, no balcão BUPi do Município de Ílhavo ou, ainda, no site bupi.gov.pt

 

Localização

Balcão BUPi Ílhavo
Morada: Av. 25 de abril, 3830 - 044 Ílhavo

GPS: 40°36'00.1"N 8°39'59.3"W
Google Maps: 40.600015, -8.666462

O atendimento deverá ser efetuado sob marcação prévia, através de n.º de telefone 234 329 600
Informações através do e-mail bupi@cm-ilhavo.pt.

 

Outras informações em bupi.gov.pt