História

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) foi formalmente criada a 16 de outubro de 2008, mas os Municípios que a compõem já detêm um passado de trabalho em associação em prol do desenvolvimento do território.

Em 1989, com o propósito de promover a qualidade ambiental da Ria Aveiro, onze Municípios da Região associaram-se para constituir a AMRia – Associação de Municípios da Ria. Esta organização agregava os Municípios envolventes à zona lagunar: Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

Além da promoção da qualidade ambiental da Ria de Aveiro, a AMRia veio a assumir como principais objetivos a elaboração de projetos intermunicipais que contribuíssem para o desenvolvimento da Região a vários níveis (económico, social, cultural, arquitetónico e paisagístico).

Entre as várias ações implementadas pela AMRia destacam-se o Plano Ria – Plano Integrado para a Resolução dos Problemas de Poluição da Ria de Aveiro, o Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro, a Agência Regional de Energia e Ambiente da Ria, a formação profissional e o Programa Aveiro Digital.

Na sequência da Lei nº 10/2003, que estabeleceu a criação das áreas metropolitanas, é constituída, em 2004, a GAMA – Grande Área Metropolitana de Aveiro, com os Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra.

A GAMA tinha como objetivo «a realização de quaisquer interesses compreendidos nas atribuições dos Municípios, salvo os que, pela sua natureza ou disposição legal, devam ser diretamente prosseguidos por estes», in Diário da República III Série, de 14 de julho de 2004. De referir que a GAMA, no âmbito da sua atividade, foi a entidade promotora do projeto “Quadro de Referência Estratégico para a Região de Aveiro".

Com o histórico de cooperação e trabalho em prol da Região, cimentados com a AMRia e a GAMA, estavam lançadas as bases para a constituição da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), que veio a acontecer após a publicação da Lei n.º 45/2008, de 27 de agosto, relativa ao regime jurídico do associativismo municipal. Desde 16 de outubro de 2008, a CIRA é constituída pelos Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

Quando iniciada a reforma da Administração Local com o lançamento do “Documento Verde”, em 2011, a CIRA foi uma das duas Comunidades Intermunicipais escolhidas para a elaboração do Estudo-Piloto das Comunidades Intermunicipais, que visou a definição de novas competências destas entidades do Poder Local. Este foi um ato de reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pela CIRA e pelas suas antecessoras AMRia e GAMA.

Mais recentemente, a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o estatuto das entidades intermunicipais, estabeleceu o regime jurídico de transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprovou o regime jurídico do associativismo autárquico.

Estatutos da AMRIA
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Estatutos da GAMA
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