Grupo de Ação Costeira 2014-2020

Enquadramento

Estratégia de Desenvolvimento Localc - DLBC Costeira
Grupo de Ação Costeira / Grupo de Ação Local Pesca

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras, contribuindo para a promoção do emprego e, de forma complementar, para a promoção da inovação social, através de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social, designadamente em territórios economicamente fragilizados.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, na sequência do trabalho que tem vindo a desenvolver nos quadros comunitários anteriores de gestão de apoios públicos e fundos europeus, apresentou uma Estratégia de Desenvolvimento Local para o Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro até 2020.

Entidades Participantes

Este trabalho foi desenvolvido através de uma nova parceria, alargada a 32 entidades locais e regionais representativas dos interesses do setor:

• Município de Ovar
• Município da Murtosa
• Município de Aveiro
• Município de Ílhavo
• Município de Vagos
• Associação dos Industriais do Bacalhau
• Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro
• Associação de Armadores da Pesca Industrial
• Associação Portuguesa de Aquacultores
• Vianapesca, OP – Cooperativa de Produtores de Peixe de Viana do Castelo, CRL
• Associação Industrial do Distrito de Aveiro
• Associação de Surf de Aveiro
• Associação Portuguesa da Xávega
• Centro Social e Paroquial de Sta. Maria da Murtosa
• Santa Casa da Misericórdia de Vagos
• Centro Comunitário de Esmoriz
• APA – Administração do Porto de Aveiro
• DOCAPESCA – Portos e Lotas S.A. (Delegação de Aveiro)
• UA – Universidade de Aveiro
• Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, FOR-MAR
• Fedrave - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro
• Mútua dos Pescadores – Mútua de Seguros, CRL
• Materáqua, Criação e Comercialização de Peixe, Lda.
• David Casqueira Ramos (Empresário em nome individual – Mariscador)
• Aquacria Piscícolas, SA
• Depuradora de Ovar de Rosa Pinho e Filhas, Lda.
• Francisco Lopes Resende, Lda.
• Canal do Peixe – Actividades Piscícolas, Lda.
• ALGAplus Produção e Comercialização de algas e seus derivados Lda
• NAVALRIA – Docas, Construções e Reparações Navais, SA.
• Fábrica de Conservas da Murtosa, Lda.

Após uma fase negocial, a Estratégia de Desenvolvimento Local foi formalizada no dia 15 de fevereiro de 2016, com as Autoridades de Gestão dos programas operacionais Centro 2020 e o Mar 2020.

Este programa faz parte de uma estratégia alargada de utilização dos fundos comunitários disponíveis no Portugal 2020, através de modelos territorializados de gestão:

• Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial
• Estratégias de Desenvolvimento Local - Costeira (ver separador "documentos")
•  Estratégias de Desenvolvimento Local - Rural Norte (entidade gestora: AIDA)
•  - Estratégias de Desenvolvimento Local - Rural Sul (entidade gestora: AIDA)

FICHA DE PROJETO

• Designação do projeto: Custos operacionais e animação
• Código do projeto: MAR-04.02.01-FEAMP-0027
• Região de intervenção: Região de Aveiro
• Entidade beneficiária: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
• Data da aprovação: 26-06-2019
• Data de início: 01-01-2019
• Data de conclusão: 31-12-2023
• Custo total elegível: 342.858,00€
• Apoio financeiro do FEAMP: 291.429,30€
• Apoio financeiro público nacional: 51.428,70€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Custos Operacionais e Animação

A presente secção reporta as atividades da Equipa Técnica Local (ETL) do Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro (GAC-RA) entre 2019-2023, para execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) aprovada.

Funcionamento do GAC-RA

A atividade compreendeu a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) na vertente DLBC Costeiro, associada à Prioridade 4 do Programa Operacional Mar2020 – Aumentar o emprego e a coesão territorial, para o território de intervenção selecionado, através da capacitação e operacionalização da ETL para a gestão corrente dos processos de financiamento enquanto Organismo Intermédio, incluindo implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação da EDL. Neste contexto, integram-se também as atividades de execução da EDL do DLBC Costeiro da Região de Aveiro na vertente dos apoios previstos pelo Programa Operacional Centro2020, por fundos do FEDER e FSE.

RNGALP – Rede Nacional de Grupos de Ação Local Pesca

O GAC-RA participou nas diversas reuniões da RNGALP – Rede Nacional de Grupos de Ação Local Pesca, no período entre 2019 e 2023, em conjunto com a Autoridade de Gestão, com vista ao acompanhamento da execução das operações aprovadas e em questões administrativas do funcionamento dos GALP.

PO Mar2020

Foram aprovadas 16 candidaturas ao abrigo do “Anúncio de Abertura de Período de Apresentação de Candidaturas” (N.º 1/2017/GAC Região de Aveiro), com toda a verba disponível, que esteve aberto entre 2 de setembro e 30 de novembro de 2017, 7 de entidades privadas e associativas e 9 de entidades públicas. No período 2019-2023 foi realizado o acompanhamento da execução das operações Mar2020 aprovadas. A análise e Controlo Administrativo dos pedidos de pagamento das operações foi contratualizada a uma entidade externa, a Múltiplos, Serviços de Gestão, Lda.

PO Centro2020

A dotação orçamental atribuída ao GAC-RA no âmbito do Programa Operacional Centro2020 foi de 951.658,04€ FSE e 604.023,72€ FEDER, num total de 1.555.681,76€. Foi lançado um aviso de concurso, em junho de 2017, ao abrigo do “Sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego – SI2E” (Aviso n.º Centro-M8-2017-43), instituído pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março. O aviso de concurso esteve aberto entre 31 de julho e 15 de dezembro de 2017. Os destinatários deste aviso de concurso eram micro e pequenas empresas.

Foram aprovadas 21 candidaturas, esgotando a dotação disponível FEDER, com um investimento total previsto de 1.686.725,02€ e um apoio total aprovado de 828.093,90€:

Foi lançado um aviso de concurso ao abrigo do “Sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo - +CO3SO Urbano” (Aviso n.º 40-2020-46), instituído pela Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 128/2020, de 26 de maio. A dotação orçamental deste aviso de concurso era de 550.225,39€ FSE. O aviso de concurso esteve aberto entre 16 de julho e 16 de novembro de 2020. Os destinatários deste aviso de concurso eram micro, pequenas e médias empresas. Este aviso de concurso esteve disponível no balcão do Portugal2020.

Foram apresentadas 72 candidaturas a este aviso de concurso, com um apoio FSE solicitado de 9.405.516,33€, ultrapassando a dotação disponível. Foram aprovadas 7 candidaturas.

Foi lançado um aviso de concurso ao abrigo do “Sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo - +CO3SO Social” (Aviso n.º 40-2020-74), instituído pela Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 128/2020, de 26 de maio. A dotação orçamental deste aviso de concurso era de 275.112,69€ FSE. O aviso de concurso esteve aberto entre 20 de julho e 18 de novembro de 2020. Os destinatários deste aviso de concurso eram entidades do setor social. Este aviso de concurso esteve disponível no balcão do Portugal2020. Foram apresentadas 3 candidaturas a este aviso de concurso, com um apoio FSE solicitado de 474.749,34€, ultrapassando a dotação disponível. Não foram aprovadas candidaturas neste aviso de concurso.

Formação e capacitação dos recursos

Os membros da Estrutura Técnica Local (ETL) do GAC-RA participaram em 6 ações de formação promovidas com vista a capacitar os seus Recursos Humanos na utilização dos diversos Sistemas de Informação que estes Programas Operacionais utilizam, bem como em outras áreas de interesse para as funções desempenhadas.

Monitorização e avaliação da estratégia

O GAC-RA contratualizou com duas entidades externas esta função, por um lado a monitorização intercalar e uma avaliação final da execução da EDL.

Animação da Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária

Foi desenvolvida divulgação através dos meios digitais (www.regiaodeaveiro.pt/gac-ra) bem como a participação em diversos eventos do sector (ex: Business2Sea/Fórum do Mar) e intervenção em iniciativas de promoção da sua EDL (Ex: Smart Coast).

Mar2020 – Balanço da Execução

Mar2020 - Valor acrescentado europeu