+MARIA – Modernização Administrativa dos Municípios da Ria

Enquadramento

Em Portugal estão atribuídas aos Municípios e aos seus serviços municipais cada vez mais competências com impacto directo junto dos cidadãos e das empresas, exigindo-se aos serviços da administração pública local cada vez maior agilidade, eficiência e qualidade.

A Região de Aveiro e os Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos apresentaram uma candidatura a financiamento pelo SAMA no âmbito do EIXO V – Governação e Capacitação Institucional do PO Mais Centro, porque consideram que a qualidade de vida e a competitividade socioeconómica dos territórios depende fortemente do papel das autarquias locais e da sua capacidade para oferecerem serviços qualificados aos cidadãos e às empresas, reduzindo assim os custos de contexto para o exercício das actividade económicas também na linha das metas europeias.

Há um capital acumulado de confiança inter-institucional, cimentado no sucesso e nas mais valias ganhas por provadas práticas de intervenção articulada que sustentam a conjugação de esforços destes 12 Municípios para mais uma etapa do caminho de modernização administrativa conjunta.

Perspectivam-se alterações significativas no rigor, transparência e agilidade dos processos municipais não só através da sua generalizada desmaterialização mas também através de meios de escrutínio público aberto e de mecanismos transaccionais seguros e certificados.

Racionalizar processos, reduzir custos e aumentar a qualidade da resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas é a motivação dos Municípios que subscrevem e assumem a operação + MARia 2007-2009.

Uma Região de Aveiro mais competitiva é a nossa aposta continuada, para o que estamos a construir soluções mais capazes ao nível do funcionamento dos serviços de Administração Local, aproveitando a oportunidade dos Fundos Comunitários do QREN.

Objetivos

A síntese das prioridades apresentadas pelos Municípios no Fórum Aveiro Digital 2007 evidencia as necessidades de continuado investimento na gestão e actualização de informação geográfica, de forma integrada, para servir todas as áreas de actuação; na expansão da informação on-line sobre instrução e tramitação de processos; na articulação das iniciativas da administração central com os serviços da administração regional e local e na premente certificação de qualidade dos serviços municipais.

A execução do projecto de MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, de forma integrada pela CIM Região de Aveiro e 12 Municípios da Região, visou:

• A qualificação do atendimento dos serviços da Administração pública Local;
• A racionalização de modelos de organização e gestão da Administração Pública Local;
• O desenvolvimento de uma Administração Pública em rede;
• A simplificação e desmaterialização de processos;
• A modernização dos serviços;
• A racionalização de meios e recursos;
• A eficiência das organizações;
• A agilidade e rigor nos processos;
• A transparência e qualidade dos serviços públicos;
• A qualificação técnica de recursos humanos;
• A redução de custos;

Condições de qualidade e sustentabilidade dos investimentos são, não só, o envolvimento dos técnicos e dirigentes autárquicos na análise e desenho dos processos e da especificação dos sistemas e serviços mas também a adequada formação dos técnicos que hão-de manter, operar e explorar os serviços no quotidiano dos serviços municipais.

Considerando os termos e condições estabelecidas no âmbito do SAMA – Sistema de Apoios à Modernização Administrativa, o enquadramento no Programa Operacional Mais Centro e ainda as especificidades inscritas do Anúncio de Abertura de Candidaturas ao SAMA da Região Centro, foram apenas seleccionados para esta candidatura 4 eixos prioritários de concentração do investimento:

• Serviços de atendimento integrado
• Contratação pública electrónica
• Gestão e tramitação documental
• Sistemas de informação geográfica

Os 4 eixos de investimento integrados na Operação exigem o reconhecimento e certificação de documentos electrónicos não só no seu processamento intra Administração Pública mas também na sua circulação externa com os Cidadãos e as Empresas, por isso todos os processos de assinatura digital e certificação documental serão baseados nestas funcionalidades disponíveis no Cartão de Cidadão.

Entidades Participantes

Líder da Operação:
Região de Aveiro - Comunidade Intermunicipal do Baixo Vouga

Beneficiários da Intervenção:
Região de Aveiro - Comunidade Intermunicipal do Baixo Vouga
Município de Águeda
Município de Albergaria-a-Velha
Município de Anadia
Município de Aveiro
Município de Estarreja
Município de Ílhavo
Município de Mira
Município da Murtosa
Município de Oliveira do Bairro
Município de Ovar
Município de Sever do Vouga
Município de Vagos

Coordenação Técnica:
Região de Aveiro – Comunidade Intermunicipal do Baixo Vouga – Gestão
Município de Estarreja – Serviços de atendimento integrado
Município de Águeda – Contratação pública electrónica
Município de Albergaria-a-Velha – Gestão e tramitação documental
Município de Ovar – Sistemas de informação geográfica

Orçamento

Investimento Total:
2.249.250,02 €

Comparticipação FEDER:
1.462.012,513 € (65%)

Duração

Outubro de 2007 a Setembro de 2010 (36 meses).

Ligações