Reparação dos Rombos do Baixo Vouga Lagunar

Enquadramento

Os temporais verificados nos invernos de 2012 e 2013 levaram a que o caudal extravasasse o leito das diversas linhas de água no Baixo Vouga Lagunar, nomeadamente do rio Vouga, do rio Novo do Príncipe, do Esteiro de Canelas e do rio Antuã, provocando diversos rombos nas motas marginais dessas linhas de água e, consequente, o arrastamento das terras aráveis dos terrenos agrícolas e a deposição de inertes ao longo dos referidos terrenos.

Foi efetuado um levantamento das referidas situações por Técnicos da APA/ARH do Centro que elaboraram um projeto para intervenção de reconstrução/requalificação marginal.

No inverno de 2013/2014, verificou-se o agravamento das diversas situações nas referidas linhas de água. Por serem terrenos de cultura intensiva e em muitas situações de subsistência, torna-se necessário e urgente proceder a uma intervenção de requalificação destas motas marginais, que, seguramente, se não for efetuada em tempo útil, será continuamente agravada no inverno seguinte, consequentemente afetando a biodiversidade.

Estas ações de intervenção têm vindo a ser ciclicamente e insistentemente reclamadas por Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Associações Locais e pelos agricultores, aos serviços da APA/ARH Centro.

A 14 de abril de 2014, a CIRA - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., assinaram um Acordo de Parceria para a Realização de Obras de Conservação e Reabilitação da Rede Hidrográfica e Estuário da Ria de Aveiro, com o objetivo de melhor prosseguir a política nacional de gestão do domínio público hídrico, segundo os princípios de eficácia e eficiência económicas, devido à proximidade com os cidadãos, podendo a comunidade intermunicipal tomar e executar atempadamente as decisões necessárias.
A reparação de Rombos no Baixo Vouga Lagunar é a primeira ação de conservação e reabilitação da rede hidrográfica, ao abrigo do Acordo de Parceria entre a CIRA e a APA.

Este projeto é financiado pelo Fundo de Proteção de Recursos Hídricos, nomeadamente na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 172/2009, de 3 de agosto e na alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento de Gestão do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, aprovado pela Portaria n.º 486/2010, de 13 de julho.

Objetivos

O projeto visa promover um conjunto de ações pontuais destinadas a recuperar os perfis marginais danificados em diversos locais das margens das linhas de água, designadamente, na margem direita do rio Vouga, na União das Freguesias de São João de Loure e Frossos, concelho de Albergaria-a-Velha, na margem esquerda do Rio Vouga, na União de Freguesias de Eixo e Eirol, Concelho de Aveiro, na margem direita do rio Novo do Príncipe, Freguesia de Cacia, Concelho de Aveiro, nas margens do rio Antuã, na União de Freguesias de Beduído e Veiros, Concelho de Estarreja e nas margens do Esteiro de Canelas, na Freguesia de Salreu, Concelho de Estarreja.

A reposição dos perfis marginais é imperiosa por forma a evitar o aumento dos rombos existentes bem como para evitar o agravamento dos prejuízos nos terrenos agrícolas confinantes com as linhas de água, contribuindo igualmente para a melhoria das condições de segurança de pessoas e bens.

Descrição da Empreitada:

As obras de reabilitação e conservação a levar a efeito nas linhas de água referidas anteriormente consistem essencialmente na reposição dos perfis marginais e na reposição de terras nos terrenos agrícolas confinantes com as linhas de água, na envolvente dos rombos.

Os trabalhos previstos em projeto são os seguintes:

• Regularização/reconstrução dos perfis marginais nos locais fragilizados, com aplicação de proteções marginais com estacas e enrocamento de pedra, ou simplesmente, reforço e regularização marginal com terra argilosa compactada, de acordo com o projeto;
• Plantação de estacas de salgueiro, para provocar o enraizamento e consequente distribuição dos rizomas no talude marginal, por forma a dar uma maior coesão e estabilidade ao talude;
• Reposição do terreno agrícola confinante na envolvente dos rombos, sendo o restante encargo dos proprietários afetados.

As 5 áreas de intervenção são:

1. Margem direita do Rio Vouga - Albergaria
2. Margem esquerda do Rio Vouga - Aveiro
3. Margens no Esteiro de Canelas - Estarreja
4. Margens do Rio Antuã - Estarreja
5. Margens do Rio Novo do Príncipe - Aveiro

Mapa de Reparação dos Rombos

Este mapa mostra a localização dos Rombos reparados pela CIRA, no âmbito do protocolo com a APAmbiente.
Passe com o rato por cima dos marcos verdes e visualize a informação de cada um.

Entidade Participante:

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

Entidade Financiadora:

Fundo de Proteção de Recursos Hídricos

Orçamento:

Valor da empreitada: 192.199,42€+ IVA = 203.731,40€.

Duração:

Outubro de 2014 a agosto de 2015

Ligações:

APA – Agência Portuguesa do Ambiente