Câmara de Águeda aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024

Documento segue agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal

A Câmara Municipal de Águeda aprovou, quarta-feira, em reunião extraordinária do Executivo, as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2024.

“Os GOP para 2024 demonstra a grande intensidade e velocidade de obras e atividades que realizamos, bem como as que nos propomos concretizar”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, sublinhando que se trata de um orçamento “equilibrado, responsável e com visão de futuro”.

Num tempo “que se tornou de grandes oportunidades”, o Edil realça a importância de concretizar “obras marcantes e relevantes para o desenvolvimento do concelho, muitas das quais ansiadas há dezenas de anos”, designadamente o Eixo Rodoviário Aveiro/Águeda e o Mercado Municipal, ao mesmo tempo que, “nunca como antes”, decorrem obras de infraestruturação e reabilitação viária em todo o concelho e de regeneração dos centros urbanos nas freguesias.

Com uma aposta em áreas estratégicas, como a social, educação, cultura, desporto, turismo e saúde, são determinantes a implementação da Estratégia Local de Habitação e o desenvolvimento do projeto da Área Empresarial de Nova Geração (no PEC – Casarão).

“Ao fim de dois anos de mandato, reafirmarmos a nossa determinação em conduzir a gestão municipal com rigor, competência, seriedade e sentido de compromisso, com a aplicação dos mais baixos impostos municipais do país e com um equilíbrio financeiro e capacidade de cativar financiamentos nacionais e comunitários que nos permite realizar um amplo conjunto de obras”, salientou ainda Jorge Almeida.

 

O Município de Águeda assenta a ação municipal para 2024, alinhada com os objetivos traçados, em três vetores estratégicos:

1. Execução de obras e ações para uma eficaz gestão e planeamento da intervenção no território e regeneração urbana, em especial das freguesias;

2. Reforço dos instrumentos de promoção e desenvolvimento económico e turístico do Concelho, pela valorização da imagem de Águeda como um Município inovador, sustentável e de referência;

3. Definição de projetos, objetivos e prioridades de investimento orientados à captação de fundos comunitários e reforço dos recursos que garantam a sua execução na totalidade.

 

De salientar para 2024, a entrada em vigor das novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e das respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU), no âmbito da implementação da Estratégia Local de Habitação de Águeda, mecanismo que se vai traduzir em mais benefícios fiscais e incentivo à regeneração urbana, abrangendo novas áreas até aqui excluídas. Estas medidas representam uma forte aposta do Município no combate à degradação do património edificado, na promoção da requalificação dos núcleos urbanos e da fixação de população residente.

No que se refere à infraestruturação viária e promoção das condições de acessibilidade, em 2024 o Município irá continuar a desenvolver o projeto de execução para a construção do Eixo Rodoviário Águeda-Aveiro, em perfil de autoestrada, sem portagens, bem como o projeto de execução da ligação do PEC ao IC2, ambas as obras financiadas na totalidade por fundos comunitários.

No âmbito da visão estratégica delineada para o Município de Águeda para o ano de 2024 e considerando estas três áreas que constituem os pilares da atuação, as Grandes Opções do Plano assumem 11 linhas orientadoras e respetivos programas.

 

1. Águeda Smart City;

Neste âmbito, salienta-se estrategicamente o vetor da mobilidade sustentável com a disponibilização em 2024 da Plataforma de Mobilidade para Águeda (MAAS - Mobility As A Service), bem como da APP correspondente. Nas duas rodas, a ampliação do projeto beÁgueda – bicicleta elétrica de Águeda, com mais bicicletas elétricas e parques em novas freguesias. A APP beAgueda acompanhará este crescimento, com novas funcionalidades e atualizações.

O Águeda Smart Tourism, um dos critérios que determinaram a classificação das cidades inteligentes ao nível da prestação de serviços, agrega a inovação tecnológica desenvolvida e que faz parte da oferta, disponibilizando não só uma rede wi-fi com elevada cobertura por todo o território, como também completando os roteiros com informação digital: imagens e vídeos, dicas e conselhos, contactos, informação em tempo real, entre outros.

Neste âmbito, o Município desenvolveu diversas aplicações que visam informar e ajudar os visitantes/turistas a usufruírem, no território aguedense, das melhores experiências. Por exemplo, a APP do ExplorAPPateira, leva o visitante a descobrir a lagoa encantada, sob uma nova perspetiva. Estas APP com diversas funcionalidades, contribuem ainda para um turismo mais sustentável, ao apoiarem a fruição através de roteiros digitais. Este roteiro estender-se-á à cidade através da interpretação do Roteiro de “tradição Portuguesa” – azulejo e faiança, num percurso pelas ruas da cidade, em que o visitante terá ao seu dispor informação digital que apoiará na interpretação dos painéis, edifícios e tradições.

Relativamente às infraestruturas de rede, prevê-se para 2024 a expansão da Rede WI-FI, o alargamento da cobertura da rede de fibra ótica e, sobretudo, a instalação de fibra ótica no Parque Empresarial do Casarão, com tecnologia 5G, no âmbito da operação PE+Competitivo – Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração.

 

2. Planeamento do Território e Requalificação Urbana;

Para o ano de 2024, e no que toca ao Planeamento do Território, será feita 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Águeda.

Ainda do ponto de vista dos instrumentos de gestão territorial, e por forma a ser possível criar condições para acolher em Águeda novos investimentos de capital estrangeiro no Parque Empresarial do Casarão de Águeda (PEC-Águeda) será necessário proceder, igualmente, à suspensão parcial do PDM e do Plano de Pormenor (PP) do PEC-Águeda. Estas ações permitirão, numa primeira fase, o enquadramento do licenciamento das unidades a ser instaladas, efetuando-se, em simultâneo, a alteração do Plano de Pormenor para acomodar os projetos em questão.

Numa vertente mais associada à Gestão Urbanística, importa dar destaque ao envolvimento do Município de Águeda em projetos-piloto como a PEPU - Plataforma de Procedimentos Urbanísticos, a qual visa criar um referencial único a aplicar a todos os municípios para submissão e gestão de Processo Urbanísticos e onde Águeda se assume como município piloto, face à sua experiência na desmaterialização de processos.

Por outro lado, o Município integra o desenvolvimento e implementação do BIM – Building Information Modeling, traçando caminhos, em parceria com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa), para a implementação do modelo, até 2030, em todos os municípios a nível nacional.

No que se refere à requalificação urbana, tal como referido, a Câmara Municipal de Águeda aprovou, este ano, a revisão da delimitação de 22 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho de Águeda, a delimitação de 15 novas ARU’s, bem com a definição dos respetivos benefícios fiscais consagrados na lei, e outros apoios e incentivos financeiros, em sede da estratégia municipal para a dinamização da Reabilitação Urbana e da Habitação.

Neste sentido, para 2024, depois de concluídos os processos de renovação das ARU’s, está a ser preparada a execução das respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU), para cada ARU, que irão corresponder ao conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área, podendo ser ou não executadas através de planos de pormenor, nos termos da legislação em vigor.

No que se refere à cidade de Águeda, e no âmbito dos instrumentos territoriais, a prioridade do investimento do ano de 2024, irá incidir sobretudo da melhoria do espaço público, aumentando o número de lugares de estacionamento nas zonas limítrofes do centro urbano e garantir bons acessos pedonais às zonas centrais. Em causa estão as seguintes obras:

▪ Reabilitação de Espaços Públicos da Baixa da Cidade;

▪ Requalificação da Av. 25 de Abril;

▪ Requalificação da envolvente ao Centro de Interpretação do Rio e passagem pedonal/ciclável à margem norte;

▪ Requalificação do Largo Nossa Senhora da Graça, em Assequins.

▪ Requalificação do Mercado Municipal de Águeda;

▪ Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho de Águeda.

No que se refere às freguesias, verifica-se um grande volume de obras municipais, umas já em execução, outras previstas para arrancar em 2024, por todas as freguesias do Concelho, quer seja através de intervenção direta da autarquia com vista à requalificação urbanística, quer seja através da melhoria das condições de circulação e de acessibilidade viária e pedonal.

Entre muitas das obras previstas, no âmbito da regeneração urbana das freguesias, de realçar:

▪ a Requalificação de Espaços Exteriores do Centro Cívico de Arrancada do Vouga;

▪ a Requalificação da Zona Envolvente à Igreja Matriz de Valongo do Vouga;

▪ a Requalificação do Centro Urbano de Fermentelos;

▪ a requalificação da Praceta Capitão Brites Vasques, na Alagoa.

De registar ainda que, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) e do acordo celebrado com Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que permitirá a comparticipação das ações a desenvolver no âmbito do programa 1.º Direito, em 2024 será concretizada a implementação da ELH, com especial enfoque no trabalho que se encontra a ser realizado ao nível da habitação social, e em especial, os projetos para reabilitação do bairro social de Vale Domingos.

Seguir-se-ão as ações preconizadas na ELH no âmbito da erradicação de núcleos precários, bem como as intervenções previstas por parte das Juntas de Freguesia, IPSS’s e beneficiários diretos. No ano de 2024 será também efetuada uma atualização a informação de agregados e soluções habitacionais, através do levantamento de novas situações ou alterações da situação de agregados já identificados na Estratégia aprovada.

Para apoiar o desenvolvimento destas ações será criado um Gabinete Municipal específico para apoiar na concretização das candidaturas à ELH, sejam estas de freguesias, de IPSS’s ou de particulares.

Ainda no âmbito da estratégia de habitação, em 2024 prevê-se a elaboração da Carta Municipal de Habitação de Águeda, e a Autarquia continuará a apoiar a população através do Programa Socializar +, do Programa do Subsídio ao Arrendamento, que vê o seu valor aumentado para o ano de 2024, assim como no que às pequenas reparações em habitações de famílias carenciadas.

Em paralelo, o Município de Águeda irá implementar o Programa Acessibilidades 360, que visa apoiar a requalificação de habitações de pessoas com deficiência, criando-se uma rubrica em orçamento para tais intervenções, dando resposta a uma faixa da população, muitas vezes, excluída deste tipo de apoios habitacionais.

 

3. Desenvolvimento Económico e Turístico;

Ao nível do desenvolvimento económico, foi aprovado, este ano, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico e Inovação de Águeda (PEDEIA). Trata-se de um novo instrumento de planeamento estratégico, que tem em consideração os apoios e incentivos europeus, bem como os objetivos e metas a estes associados, por forma a otimizar o conjunto de oportunidades proporcionado pelos investimentos já protocolados e contribuir para o fortalecimento do tecido empresarial e industrial.

Para o ano de 2024 perspetiva-se a concretização do plano e a implementação das ações nele preconizadas, que se baseiam essencialmente nos eixos estratégicos Águeda mais Inteligente, Águeda mais Conectada e Águeda mais Verde.

Assim, e para além da criação de um espaço que centralizará o atendimento às empresas e mediará a relação e pedidos das mesmas ao Município de Águeda, irão ser desenvolvidas ações e novos conteúdos de apoio empresarial (desde a realização e acolhimento de missões empresariais até à promoção do turismo industrial). 2024 trará uma nova marca para este projeto que, em conjunto com as várias ações, permita promover Águeda na vertente empresarial nos mais diversos mercados.

Ainda ao nível empresarial, importa referir que, neste novo ciclo, há objetivos estratégicos de continuidade do investimento, bem como o aumento da capacidade de acolher novos investidores. Entre eles, os fundos comunitários no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já aprovados relacionados com o Parque Empresarial do Casarão – Águeda (PECÁgueda), nomeadamente a melhoria do acesso viário deste parque ao IC2, mas também do financiamento associado às Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração (PECÁgueda), com valor aprovado de aproximadamente 20 milhões de euros.

A execução desta candidatura terá uma expressão significativa no ano de 2024, sendo de destacar a criação da Comunidade de Energia Renovável (CER) com a construção de um edifício onde ficarão albergados os serviços, e a elaboração de projeto para a implementação dos sistemas de produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo (com início também da empreitada para aplicação dos painéis e instalação das unidades de baterias).

Também será implementada, em 2024, a linha de Alta Tensão (AT) e a respetiva subestação que permitira reduzir os microcortes e criar uma redundância e reforço de potência ao PEC- Águeda.

Para além destas, proceder-se-á à instalação de carregadores elétricos para abastecimento de veículos ligeiros e pesados e também a melhoria da rede 5G no parque empresarial, através da instalação de um sistema de difusão 5G que será concessionado e terá uma rede adicional de extensão desta tecnologia para as empresas.

A promoção do turismo em Águeda e a criação do produto “Águeda” têm se destacado com um fator de desenvolvimento económico e estratégico, assente na sustentabilidade. Águeda é, hoje, considerada como um dos destinos mais sustentáveis do mundo. Neste âmbito, continuar-se-á a planear, desenvolver e gerir o turismo de acordo com os princípios do turismo sustentável, e em linha com os desígnios nacionais e internacionais. O AgitÁgueda, o Águeda é Natal e a Festa do Leitão e Espumante (agora num novo formato), o turismo ferroviário, de natureza e acessível a todos continuarão a ser apostas.

 

4. Educação e Juventude;

O ano de 2024 trará a operacionalização da Carta Educativa, alicerçando as ações em três eixos fundamentais:

− A requalificação dos equipamentos escolares;

De referir a conclusão do projeto e lançamento da empreitada para a Requalificação da Escola Secundária de Adolfo Portela, que será financiada ao abrigo de fundos comunitários, e a renovação e apetrechamento dos estabelecimentos de ensino do concelho.

− A promoção da qualidade e sucesso educativo e formativo das escolas do concelho;

− O incentivo ao ensino profissionalizante, em áreas prioritárias.

No que se refere à Juventude, a par do trabalho realizado pelo Centro de Juventude de Águeda, 2024 será o ano de concretização do Plano Municipal da Juventude de Águeda, por forma a definir as ações concertadas a concretizar nesta área para os próximos anos.

 

5. Sustentabilidade Ambiental e Alterações Climáticas;

Águeda é um dos destinos mais sustentáveis do mundo e é um Eco-Município, galardoado nos últimos anos, com a Bandeira Verde ECO XXI - Programa de educação para a sustentabilidade.

Em 2024, um concurso de ideias escolas sustentáveis irá desafiar toda a comunidade escolar a agir em prol do desenvolvimento sustentável. Pretende-se que esta e outras ações programadas ultrapassem também a dinâmica escolar, consolidando práticas quer nas famílias quer nas diversas instituições.

Solidificando o trabalho que tem sido desenvolvido, o Programa de Ações de Sensibilização Ambiental, Educação para a Sustentabilidade e Ciência de Águeda alcançará também associações, empresas e privados.

Com a monitorização e revisão do PAAC (Plano de Adaptação às Alterações Climáticas) e do PAES (Plano de Ação para a Energia Sustentável de Águeda), bem como os novos compromissos assumidos com o Green Accord, surge o Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima que considera a estratégia de desenvolvimento sustentável e o percurso já desenvolvido pelo Município, e estabelece como objetivo a redução de emissões de CO2 em, pelo menos, 55% até 2030.

Este plano, que se encontra em finalização, será apresentado em 2024, contando que, com a sua aprovação, possa começar de imediato a ser implementado (sendo que contempla desde já algumas ações que estão em curso).

De destacar as intervenções previstas e que visam a reabilitação de linhas de água, a mitigação do efeito das cheias, mas também o restabelecimento das condições ecológicas e da salubridade ambiental e o controlo de infestantes.

Neste âmbito, está prevista a aquisição, com recurso a programas de financiamento, de uma nova ceifeira aquática para aumentar a capacidade de resposta e o desempenho do Município na remoção e controlo das espécies exóticas invasoras, sobretudo na lagoa da Pateira, apoiado pelas juntas de freguesia e Uniões de freguesia limítrofes.

No âmbito do controlo de cheias, destaque para investimento realizado na construção de infraestruturas previstas no Plano Geral de Drenagem da Cidade de Águeda. Para o início de 2024, prevê-se a conclusão da segunda fase desta obra estratégica para cidade, que decorre agora junto à capela de Paredes, que abrange a parte poente da ponte velha, e a margem direita até à capela de Paredes.

No âmbito da mobilidade, para 2024, de destacar, entre outros, os seguintes projetos:

− MobeÁgueda - sistema de transporte a pedido através de um shuttle elétrico urbano, a circular, ligando a Alta e a Baixa da cidade de Águeda;

− Sistema inteligente de gestão de parques de estacionamento;

− Pedal in Águeda – expansão da rede de pistas cicláveis;

− beÁgueda – expansão da rede de bikesharing;

− Disponibilização da Plataforma Inteligente e Integradora da Mobilidade.

No que se refere aos resíduos urbanos, pretende-se a implementação, em 2024, de um Centro de Recolha de Resíduos, a ser localizado nos cerca de 4.000 m2 do Parque do Covão, na Alagoa, num investimento essencial pela salubridade pública e também em resposta aos desígnios legais da temática, que abrangerá a recolha de resíduos urbanos na sua vasta diversificação e devidamente triados, para posterior encaminhamento para valorização.

 

6. Águeda é Cultura;

Águeda posiciona-se como um concelho produtor de arte e cultura. A intervenção cultural em Águeda é assumida de forma contínua e consolidada no tempo, assente num plano estratégico, orientador das políticas públicas culturais que atua como um instrumento de orientação, gestão e dinamização, informação e promoção dos projetos culturais do Município.

Para além das atividades culturais regulares do Município, a grande aposta na área cultural passará pela realização de um estudo sobre os hábitos culturais da população aguedense e atualização das informações já obtidas, de forma a assegurar uma base analítica para integrar o plano estratégico.

O Centro de Artes de Águeda (CAA) disponibiliza uma programação eclética e diversificada, que ganhará, em 2024, ainda mais expressão com a adesão à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC).

Quanto à A Biblioteca Municipal Manuel Alegre (BMMA) e numa atitude que privilegia o trabalho em equipa/parceria, otimização de recursos e partilha de boas práticas, pretende-se que o ano 2024 represente uma nova dinâmica cultural, passando pela definição de uma programação regular e assente na organização de espetáculos, exposições, atividades pedagógicas e educativas. De destacar a criação de espaço para a Memória Local no Piso 2, o Mapa Literário de Águeda, a continuidade dos projetos de promoção do livro e da Leitura, nomeadamente Oficina de Escrita Criativa, Clube de Pais Leitores (Literacia familiar), Biblioteca vai à Escola para 2.º Ciclo, e a execução das iniciativas previstas na MALA – Manifestação Literária de Águeda.

De salientar ainda a elaboração do Plano Local de Leitura como parte da estratégia a longo prazo da BMMA para a promoção e capacitação para a leitura, a escrita e as diversas literacias. Ao mesmo tempo, fará parte dessa estratégia a execução de uma política à escala intermunicipal e conjugação de experiências entre os municípios da Região de Aveiro.

Para 2024, pretende-se iniciar este trabalho de elaboração do Programa Estratégico E de Ações Locais Aguedenses, numa sinergia com os agentes locais integrados na Rede de Bibliotecas de Águeda, na Rede de Bibliotecas da CiRA, nos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, entre outros.

Por último, referir que, para 2024, irá ser recuperado o projeto da Biblioteca nas Freguesias.

 

7. Qualidade de Vida e Apoio Social;

O Município de Águeda pretende, em 2024, assumir um papel ativo e de continuidade no que se às políticas sociais. Após a conclusão do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social em 2023, foram identificadas seis grandes áreas de atuação para o concelho de Águeda:

− Trabalho em Rede;

− Habitação;

− Saúde Mental;

− Envelhecimento;

− Inclusão

− Grupos Minoritários.

Neste sentido, a intervenção municipal na área da ação social passará, durante o ano de 2024, por uma atuação focada nestes eixos.

 

8. Qualificação de Infraestruturas de Saúde;

No que concerne à área da Saúde, O Município de Águeda celebrou o auto de transferência de competências nesta matéria, que entrará em vigor logo no início do ano de 2024.

A aposta estratégica do Município de Águeda na área da saúde tem sido notória e bem evidente nos últimos anos, sobretudo ao nível dos investimentos que promovem a melhoria das infraestruturas ou a criação de novas estruturas afetas à prestação de cuidados de saúde à população.

Nesta prioridade, para 2024, o município dará continuidade ao investimento que tem feito na criação de infraestruturas de saúde em Águeda, de entre as quais se destacam as seguintes intervenções:

− Instalação da Unidade de Saúde da Mourisca do Vouga no Antigo Edifício do Jardim de Infância;

− Projeto da Construção da Unidade de Saúde de Barrô.

 

9. Desporto para todos;

A Câmara Municipal de Águeda tem vindo a efetuar uma aposta sustentada em termos desportivos para o concelho.

Prevê-se para 2024 a continuidade dos projetos de desporto adaptado, em parceria com os agentes do sector, nomeadamente natação adaptada nas Piscinas Municipais de Águeda (parceria com o Clube Sport Algés de Águeda XXI), Canoagem Adaptada, a Caminhada Adaptada (Centro Municipal de Marcha e Corrida de Águeda) e o Judo Adaptado (parceria informal com a Cerciag).

No âmbito do Desporto Sénior, prevê-se a implementação do projeto de Boccia Sénior, que vista promover a prática de atividade física e desportiva (Boccia) junto da população concelhia sénior, em parceria com as IPSS.

Destaque para o “Sport is Genderless”, um programa de treino para crianças sobre a igualdade de género no desporto, numa parceria dos Municípios de Águeda e de Lousada.

A aposta no Desporto Escolar, na dinamização do projeto “Natação e Canoagem na Escola” e no desenvolvimento de atividades no Centro Municipal de Marcha e Corrida e no Centro de Formação Desportiva são projetos a continuar.

Irá ser consolidada a estratégia de trabalho em rede do Município, com destaque para o projeto DIRTT - Developing Intereuropean Resources Trail Builder Training. Em 2023, e no âmbito do programa de estudos dos estudantes deste curso, terá início o processo de requalificação da pista de Downhill, de forma a poder receber provas cada vez com maior relevância no panorama nacional e, até mesmo, internacional, permitindo assim aumentar e diversificar a oferta no que à bicicleta diz respeito no Concelho de Águeda.

No âmbito do projeto “PEDAL IN ÁGUEDA” dar-se-á continuidade aos projetos ligados às duas rodas de sensibilização do público escolar e geral para o uso da bicicleta, nomeadamente: “Bicicleta Vai à Escola”; “Águeda Bike 4 Kids” e “Águeda Bike Ativa”.

Em termos de infraestruturas, a estratégia do Município, em 2024, passará por apostar no início da elaboração do projeto para o novo Complexo Desportivo das Piscinas Municipais, estando previsto financiamento para esse fim ao abrigo do programa Portugal 2030.

 

10. Florestas, Proteção Civil e Segurança;

O Plano Municipal de Defesa da Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) assume especial importância na estratégia municipal. O Município continuará a realizar a gestão de combustíveis, em redor dos pontos de água e postos de vigia do Concelho, e à manutenção e construção de estradões e aceiros a delimitar estrategicamente áreas extensas florestais com elevado grau de perigosidade, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).

A aquisição de uma máquina de rastos (Bulldozer), pelo Município, e a cedência da sua utilização à Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Águeda (AHBVA), veio potenciar ainda mais o sucesso na prevenção e combate aos incêndios, na medida em que tem permitido desenvolver ações de silvicultura preventiva e beneficiação e manutenção de caminhos, estradões e aceiros já existente, mas também, no combate aos incêndios, com a criação de perímetros de segurança e aberturas de novos caminhos.

Em 2023, até ao momento foi executada a beneficiação e manutenção de cerca de 142 quilómetros de caminhos, aceiros e estradões e despendidas cerca de 300 horas de máquina para ações de silvicultura preventiva, neste caso de desmatação e regularização de terras nos terrenos que circundam o Parque Empresarial do Casarão.

Em 2024, continuará operacional a equipa de sapadores florestais que, continuará a sua ação preventiva e de combate aos incêndios rurais, agora reforçada com uma nova viatura de combate a incêndios.

A autarquia continuará a apostar, em 2024, no apoio financeiro às entidades que atuam enquanto agentes de proteção civil do Concelho, sobretudo o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Águeda (AHBVA) e também o no âmbito do Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários, que tem como propósito conceder um conjunto de diretos e regalias inerentes ao exercício da carreira de bombeiro em Águeda.

 

11. Excelência dos Serviços Municipais.

A Câmara Municipal de Águeda tem vindo a trabalhar, com um foco na procura constante pela melhoria contínua, orientada para os processos, para a qualidade e para a inovação, com base em modelos de gestão eficazes e eficientes.

O ano 2024 afigura-se como mais um ano de melhorias importantes, tendo em conta que pretendemos partir para a implementação de outros referenciais normativos: NP 4552 – Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; NP 4522 – Organizações Familiarmente Responsáveis; e NP 4427 – Gestão de Recursos Humanos.

Em 2021, o Município obtive a Certificação da Cidade, nível Platina, segundo o referencial ISO 37120 – Desenvolvimento de comunidades sustentáveis. Em 2024, é objetivo ir mais além, através dos referenciais ISO 37121 (Inventário das diretrizes e abordagens existentes sobre desenvolvimento sustentável e resiliência nas cidades) e ISO 37122 (Indicadores para cidades inteligentes).

No âmbito da modernização administrativa, e designadamente ao nível intermunicipal, o projeto RAD - Região de Aveiro Digital, cuja implementação foi concluída com sucesso em 2022, assentou em quatro componentes de atuação no âmbito da modernização e aproximação do nível de serviço entre Municípios, uniformização intermunicipal, reforço e capacitação de recursos e maximização do uso das tecnologias. Perspetiva-se que durante o ano de 2024 possam já começar a ser implementadas novas práticas de atendimento presencial e online, harmonizadas ao nível regional entre os 11 Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA).

Relativamente às Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Águeda para 2023, o Orçamento assume um valor global de despesa e receita de 81.110.402,40 euros.