ADENDA À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE A CMA E AS JUNTAS DE FREGUESIA

O Executivo Municipal deliberou aprovar as minutas de Adendas aos Contratos Interadministrativos celebrados em janeiro de 2018 entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia Eixo e Eirol, Esgueira, Glória e Vera Cruz, Oliveirinha, Santa Joana e São Bernardo, delegando um conjunto de novas competências em cada uma das referidas Juntas.

Face ao exposto a Adenda ao Contrato entre a CMA e a Junta de Freguesia de Eixo e Eirol delega a competência para a reparação do edifício Polivalente de Eirol (representando um investimento global de 45.935€).

No que respeita à Junta de Freguesia de Esgueira são agora delegadas as competências para a execução da rede de drenagem de águas pluviais e requalificação/realização das zonas pedonais, e ainda para a requalificação de parte do Centro Cultural de Esgueira (representando um investimento global de 57.748,50€).

Relativamente à Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz, a CMA delega competências que vão permitir a requalificação da capela do cemitério central (representando um investimento global de 27.060€).

Para a Junta de Freguesia de Oliveirinha é delegada a competência para requalificar o Complexo Desportivo da Gândara (representando um investimento global de 35.000€).

A Junta de Freguesia de Santa Joana vê delegadas competências que lhe permitem cuidar do alargamento de Vias e Passeios (Rua do Freitas, Rua do Solposto, Rua de São Geraldo e Rua da Quinta do Torto), bem como para a substituição do telhado da Sede da Junta de Freguesia (representando um investimento global de 22.000€).   

Por último a CMA delegou na Junta de Freguesia de São Bernardo a competência para a construção de um campo de jogos polidesportivo (representando um investimento global de 23.985€).

O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.