REVISÃO DO PROGRAMA DE AJUSTAMENTO MUNICIPAL

No âmbito do trabalho de recuperação financeira que a CMA tem vindo a desenvolver desde finais de 2013, nomeadamente com a execução plena do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) aprovado e visado em janeiro de 2017, entendemos ser este o momento para efetuar uma revisão excecional do PAM, tendo como principal objetivo ajustar e posicionar as medidas de recuperação e projeções financeiras às atuais necessidades do Município, tendo em consideração os bons resultados alcançados no primeiro ano e meio de execução já registado e as condicionantes entretanto verificadas.

A redução da taxa do IMI de 0,45 para 0,4 e a reintrodução do IMI Familiar na cobrança de 2019 são objetivos desta Revisão do PAM, que se torna possível pelos bons resultados financeiros que temos vindo a conseguir na gestão da CMA, e que carece da autorização final da Direção do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

É relevante evidenciar as principais diferenças entre o PAM Revisto (agora proposto ao FAM) e o PAM em vigor, nomeadamente:

1. a variação da receita total nos próximos 4 anos regista um aumento médio global de 13,5 M€/ano;
2. o IMI, não obstante a redução da taxa para 0,4 e a isenção parcial do IMI Familiar, regista um aumento de 1,9 M€;
3. a variação da despesa total nos próximos 4 anos regista um aumento médio global de 12,8 M€/ano;
4. as receitas passam a ser de cerca de 65 M€ de Receitas e as Despesas de cerca de 64M€.

A proposta de Revisão do PAM foi alvo de trabalho de concertação entre a CMA e a Direção do FAM e recebeu parecer formal positivo do Revisor Oficial de Contas da CMA.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a Proposta de Revisão do Programa de Ajustamento Municipal, a submeter à aprovação formal da Direção Executiva do FAM, após a audição prévia da Comissão de Acompanhamento.

Os resultados positivos obtidos ao longo destes últimos trimestres, destacando em especial os obtidos no exercício de 2017, evidenciados pela própria Direção do FAM nos seus Relatórios de Monitorização do Programa de Ajustamento Municipal, só foram possíveis graças ao forte empenho de todos os intervenientes no processo de recuperação, nomeadamente por toda a equipa Câmara Municipal e do FAM, a qual, numa atitude exemplar de cooperação exigente e zelosa pelo cumprimento do difícil e exequível objetivo de recuperar financeiramente a CMA, têm em muito contribuído para a concretização, com relevante sucesso, dos objetivos a que nos propusemos.