MOVEAVEIRO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Na sequência da dissolução da empresa municipal MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade, E.E.M., foram assinados Acordos de Mobilidade de Cedência de Interesse Público (ACIP’s), com vários trabalhadores da referida empresa, para assegurarem as atividades objeto de internalização no Município de Aveiro.

Os acordos vigoraram a partir do dia 01/09/2015, pelo período de 12 meses, tendo sido prorrogados até à conclusão do respetivo procedimento concursal, que aconteceu a 27 de agosto de 2018, com a publicação da Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados, tendo para isso contribuído o demorado processo (que continua em desenvolvimento) de liquidação da empresa municipal. Com a conclusão do procedimento concursal, os trabalhadores que não integraram a Lista Final dos Candidatos Aprovados, assinaram a 1 de outubro de 2018, novos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a CMA.

Ao mesmo tempo, tendo em consideração a nova Estrutura Orgânica da CMA, em vigor desde 1 de abril de 2018, identificou-se a necessidade de recrutar mais 1 Assistente Técnico para desenvolver atividades de natureza permanente na Divisão de Administração Geral – Subunidade de Tesouraria, e que encontram num dos candidatos aprovados no concurso, a competência, experiência, habilitações e o comprometimento necessário ao exercício das funções.

Na mesma Reunião e de acordo com o enunciado, o Executivo Municipal deliberou autorizar a contratação de mais 1 Assistente Técnico, através da Reserva de Recrutamento Interna, constante da Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados.

Assim sendo, o Executivo Municipal, deliberou também comunicar à empresa MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade, E.M.M. (em liquidação), a necessidade de, no imediato, promover o processo de despedimento coletivo dos trabalhadores não contratados, prosseguindo as múltiplas tarefas visando o encerramento da sua operação e a sua liquidação.