IMI NO MUNICÍPIO DE AVEIRO EM 2019

O Executivo Municipal deliberou fixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,40% para os prédios urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos, realizando assim, a redução do valor de imposto, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos para o presente mandato autárquico e tirando proveito dos bons resultados da gestão financeira da CMA que permitem esta decisão.

A CMA aprovou também a aplicação do denominado IMI Familiar, uma redução do imposto a pagar atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar. Trata-se de uma importante conquista da CMA para os Munícipes, que vai proporcionar uma maior disponibilidade de rendimento para os 6608 agregados familiares beneficiados com esta medida, depois de no último ano o Fundo de Apoio Municipal ter indeferido a sua aplicação. A redução fixa-se assim em 20,00€, no caso 1 dependente a cargo, 40,00€ para famílias com 2 dependentes e 70,00€ no que se refere a agregados familiares com 3 ou mais dependentes.

Foi também deliberada a aplicação de uma majoração da taxa de IMI em 10% a aplicar aos prédios urbanos degradados (como instrumento de pressão para a reabilitação).

O processo segue para apreciação e votação em sede de Assembleia Municipal.