PACOTE FISCAL NO MUNICÍPIO DE AVEIRO PARA 2019

Para além da taxa de IMI, o Executivo Municipal deliberou aprovar um conjunto de propostas respeitantes a taxas e impostos, para estarem em vigor em 2019: Participação Variável do IRS; Derrama; Taxa Municipal de Direitos de Passagem – TMDP. 

No que respeita à participação no IRS (que se mantém em 5%), à Derrama (que se mantém em 1,5%), à Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP, que se mantém em 0,25%), as deliberações tomadas vão manter em vigor em 2019 os valores utilizados em 2018.

Os processos seguem para apreciação e votação da Assembleia Municipal.