GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DA CMA PARA 2019

Publicamos aqui uma nota sumária das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da CMA para 2019.

Compromisso

As Eleições Autárquicas de 1 de outubro de 2017 determinaram uma opção clara dos Cidadãos Eleitores Aveirenses, pela escolha do Presidente, da Equipa e do Projeto da Aliança com Aveiro (Coligação PSD, CDS, PPM), que com a tomada de posse realizada a 23OUT17 se tornou o programa de governação do Município de Aveiro para o mandato autárquico 2017/2021.

Após um mandato muito difícil, exigente e realizador em obra, eventos, ações de múltiplas tipologias, com um destaque especial para a reforma organizacional e financeira que concretizámos, vamos agora executar o segundo ano do mandato 2017/2021, utilizando uma gestão transparente, rigorosa e cumpridora dos compromissos assumidos com os Cidadãos e com o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para 2019, assumem a condição de dar continuidade ao trabalho desenvolvido desde 23 de outubro de 2013 e ao cumprimento do compromisso assumido com os Cidadãos a 1 e a 23 de outubro de 2017.

Revisão do PAM

As GOP e o Orçamento CMA 2019 cumprem os preceitos definidos na Revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que necessitámos de realizar pela alteração das circunstâncias e por força dos desvios positivos da execução do PAM, permitindo uma redução adicional da carga fiscal e um aumento da capacidade de investimento da CMA. 

De facto, o acordo fechado com o FAM para a Revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), permite que estes sejam os primeiros documentos de gestão que vão usar o quadro do PAM Revisto, destacando-se:

1. A redução da taxa de IMI de 0,45 para 0,4 e a reintrodução do IMI Familiar;
2. O aumento da capacidade de investimento da CMA;
3. A antecipação de 2023 para 2021 do alcançar do rácio de 1,5 da dívida em relação à receita da CMA.

Trata-se de uma recuperação notável de uma Câmara Municipal, que a credibilizou e a torna hoje num bom exemplo de gestão Municipal.

Crescimento

Ao mesmo tempo, vamos aumentar a realização de investimento, com um vasto conjunto de projetos, obras e eventos em todas as áreas da gestão municipal, cumprindo a aposta de crescimento assente na qualificação das estruturas existentes, no aproveitamento dos Fundos Comunitários e na captação de investimento privado.

Neste âmbito vamos ter de continuar a lutar contra as contrariedades que estão a acontecer em Aveiro e por todo o País, que têm como resultado a maior utilização de tempo para executar despesa, por causa de termos mais burocracia pela legislação nacional, múltiplos atrasos dos Projetistas, aumento dos custos das obras e escassez de Empreiteiros elevando-se o número de concursos que não conseguimos adjudicar.

As operações de Qualificação Urbana na Cidade e por todo o Município vão receber um forte investimento, que temos vindo a projetar e a concretizar em obra de forma cada vez mais intensa e visível.                 

A Cultura e o Turismo vão continuar a receber um forte investimento, como peças basilares da promoção e da atratividade do Município, num processo que inclui a internacionalização mais forte do Município de Aveiro e a elevação da autoestima da Comunidade Aveirense.

Vamos utilizar o ano de 2019 (e seguintes) para consolidar a recuperação financeira da CMA, assim como o seu processo de credibilização institucional, prosseguindo a redução da dívida com contributos excecionais de receitas provenientes da venda de património, assim como o aumento da capacidade de investimento, apostando no continuado crescimento turístico do Município de Aveiro com base nos seus valores ambientais e culturais, devidamente enquadrado na Região de Aveiro, na Região Centro, em Portugal e na Europa.

Dimensão Financeira

As Grandes Opções do Plano 2019 assumem um investimento Municipal, com um valor de 71.228.280€ (encontrando-se 32.567.035€ com dotação em  Definido e 38.661.245€ em Não Definido). O montante global do Orçamento da CMA para 2019 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 69.737.585€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 18.577.475€, sendo que este valor será permanentemente monitorizado durante a execução.

A estrutura de financiamento das Grandes Opções do Plano 2019, é a seguinte:

Dotação total do Plano/GOP: ____________________________________ 71.228.280€

(dos quais 14.499.415€ são novas definições, 38.661.245€ são verbas a definir e 18.067.620€ são dívida e verbas comprometidas formalmente);

Encargos de funcionamento: ____________________________________ 18.577.475€;

Serviço da Dívida Bancária : _____________________________________ 8.298.347€;

Outras Dívidas e Compromissos: _________________________________10.294.728€;

Receitas orçamentadas: ________________________________________ 69.737.585€.

Este é pois um Orçamento de transição para uma gestão orçamental estabilizada, que vamos seguramente atingir em 2020, após um ano de fundamental importância para a finalização desse processo de transição que será 2019.

As GOP e o Orçamento 2019 têm uma presença da dívida da CMA no seu novo formato, cumprido que está o processo de recebimento dos desembolsos do empréstimo do FAM e o pagamento da dívida velha, agora assumindo o cumprimento do serviço da dívida do empréstimo de assistência financeira do FAM (e dos outros empréstimos bancários).

Nota Final

Aveiro, Cidade dos Canais, Cidade Universitária, Município Terra com Horizonte, vai ter em 2019 mais e melhor Câmara Municipal de Aveiro, concretizando a aposta feita de continuarmos a mudança com determinação, e cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2019 da Câmara Municipal de Aveiro são um instrumento muito importante para continuarmos a fazer Mais e Melhor pelo Município de Aveiro.

Leia mais sobre as GOP e Orçamento 2019 aqui: GOP e Orçamento