GESTÃO DOS ESPAÇO CIDADÃO DE ARADAS, CACIA E REQUEIXO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E NARIZ

Foram aprovados os Protocolos para Gestão dos Espaços do Cidadão (EdC) nas sedes das Juntas de Freguesias de Aradas, Cacia, e Requeixo / Nossa Senhora de Fátima / Nariz, entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e as respetivas Juntas de Freguesia, dando cumprimento ao Protocolo existente entre a CMA e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Depois de ter sido assinado um Protocolo do Cooperação entre a CMA e a AMA no dia 19 de março de 2015, em sessão realizada na Sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro com a presença do Secretário de Estado da Modernização Administrativa, visando a instalação dos EdC, e de se terem ultrapassado várias vicissitudes que derivaram de dificuldades de gestão logística da CMA e das Juntas de Freguesia envolvidas, e da decisão do atual Governo de parar o processo de instalação dos EdC por questões ligadas ao seu financiamento pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, está agora na fase final o processo de instalação formal e física dos Espaços do Cidadãos no Município de Aveiro.

No referido Protocolo ficaram definidos os locais onde vão ser instalados os Espaços do Cidadão (EdC) no Município de Aveiro: Aradas, Cacia, Eixo, Nossa Senhora de Fátima e São Jacinto, além da Loja do Cidadão na Cidade de Aveiro (já a funcionar).

Os EdC de Aradas, Cacia e Nª Sra de Fátima vão ser geridos pelas Juntas de Freguesia, em parceria com a AMA e a CMA.

O EdC de São Jacinto, localizado no edifício do abrigo de passageiros do Ferry, vai ser gerido pela CMA, em parceria com a AMA, num serviço que inclui um posto de atendimento da CMA e da Aveirobus, um posto de turismo, entre outros serviços.

O EdC de Eixo não vai ser ativado por decisão da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Eixo e Eirol que alegou indisponibilidade de recursos humanos.

O EdC da Loja do Cidadão é gerido pela AMA e está em pleno funcionamento. 

Nestes novos balcões de atendimento os Cidadãos podem, por exemplo, tratar da sua Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura, entre muitos outros.

Nos EdC referidos nos protocolos agora aprovados, serão as Juntas de Freguesia a disponibilizar os seus Funcionários para o exercício das funções de Mediador do Espaço, enquanto que em São Jacinto, a gestão será feita diretamente pela CMA, através da disponibilização da infraestrutura – já adaptada a essa função – e dos recursos humanos necessários, razão pela qual não se torna necessária a celebração de protocolo de gestão.

Os locais onde funcionarão estes serviços já estão equipados e os recursos humanos devidamente formados, estando a ser ultimados pela AMA alguns aspetos necessários à entrada em funcionamento dos EdC, o que se perspetiva que aconteça nas próximas semanas.