INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO

O Executivo Municipal deliberou adjudicar, por lotes, a Concessão do Direito de Ocupação de Espaço Público para Instalação e Exploração de Publicidade, para um período de 15 anos.

O lote 1 referente a abrigos, mupis e mupis digitais foi adjudicado à empresa JCDecaux Portugal, Mobiliário Urbano e Publicidade Lda., pelo valor anual de 141.000€ (+IVA), para um período de 15 anos.

O lote 2 direcionado a minis e outdoors foi adjudicado à empresa Alargâmbito, Publicidade Exterior, unipessoal, Lda., com uma remuneração anual de 182.750€ (+IVA), para um período de 15 anos.

A situação da exploração de publicidade comercial por empresas no Município de Aveiro encontrava-se por regularizar, sendo o processo gerido desde 2010 com sucessivos despachos (e não através da realização de um procedimento concursal).

O valor do contrato a celebrar contém, além do pagamento da contrapartida financeira anual à Câmara Municipal, o investimento pelo concessionário na aquisição e instalação de novo mobiliário urbano (abrigos de passageiros, mupis e mupis digitais), assim como na sua gestão e manutenção, com a contrapartida da exploração da publicidade comercial nesse mobiliário urbano, em regime de exclusividade.

O início da operação destes dois novos contratos vai ocorrer no início do Ano Novo de 2019, constituindo também este investimento, uma aposta na qualificação urbana de todo o Município de Aveiro.