DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

Foram aprovados os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para 2019 a estabelecer entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e as Juntas de Freguesia de Aradas, Cacia, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nª Sra. de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo, São Jacinto e a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, num trabalho desenvolvido de forma construtiva e aberta, entre todas as partes envolvidas.

Com uma execução muito positiva no ano de 2018, a CMA considera extremamente importante dar continuidade à delegação de competências nas Juntas de Freguesia, a fim de elevar a quantidade e qualidade da prestação de serviços públicos essenciais aos Cidadãos, apostando no reforço do trabalho de cooperação institucional e financeiro onde se incluem as seguintes áreas de atuação:

- Execução e manutenção dos Parques Infantis e Geriátricos;

- Execução e manutenção de Placas de Toponímia;

- Manutenção e gestão de fontes, fontanários e tanques/lavadouros;

- Manutenção e gestão de Polidesportivos;

- Execução de Obras de várias tipologias.

Para a CMA, a celebração dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia para 2019 espelha uma administração local moderna, que assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais, em respeito pela autonomia de cada um, mas colaborando ativamente entre si no sentido da melhoria dos serviços prestados às populações.

Para o exercício das competências previstas no Contrato, a CMA vai transferir uma verba total de 2.100.000€, estando nestes contratos já definida a verba de 1.721.000€, ficando a verba restante para definições ao longo do ano de 2019.

Na sessão pública de assinatura dos Contratos será feita a apresentação dos seus pormenores e objetivos de investimento em concreto.

O processo segue agora para deliberação formal da Assembleia Municipal, das Juntas e Assembleias de Freguesia.