REVISÃO DO PAM DA CMA APROVADA PELO FAM

O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta final de revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), um marco relevante e um passo da maior importância para a vida futura da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), que vai permitir o aumento considerável do investimento no desenvolvimento do Município.

A CMA iniciou o processo de Revisão extraordinária do PAM, por ofício dirigido à Direção do Fundo de Apoio Municipal (FAM) no dia 09JUL18, tendo como principal objetivo ajustar e posicionar as medidas de recuperação e projeções financeiras às atuais necessidades do Município, tendo em consideração os bons resultados alcançados no primeiro ano e meio de execução já registado e as condicionantes entretanto verificadas.

Após a sua elaboração e aprovação pelo Executivo Municipal a 04OUT18, a Revisão do PAM foi negociada entre a CMA e o FAM, num processo liderado pelos seus Presidentes, tendo chegado a um acordo na última reunião de negociação ocorrida em Aveiro a 05NOV18. Na passada sexta-feira, 07DEZ18, a Direção do FAM aprovou formalmente a Revisão ao PAM, após recolher a necessária concordância da sua Comissão de Acompanhamento, tendo nesse mesmo dia feito a comunicação formal à CMA.

A Revisão do PAM vai agora ser submetida à aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal, culminando bem um processo intenso de trabalho e de negociação de cerca de cinco meses.

A Revisão do PAM é um marco relevante e um passo da maior importância para a vida futura da CMA.

A Revisão do PAM foi possível, porque:

1. Realizámos uma profunda reforma organizacional e financeira da CMA com resultados muito positivos, assente numa auditoria realizada no início de 2014 e num vasto conjunto de medidas de racionalização implementadas desde 2014;
2. Pagámos 50 milhões de euros (M€) de dívidas no mandato 2013/2017, cerca de 1/3 da dívida da CMA, mesmo antes de receber o empréstimo do FAM;
3. No período de dois anos da primeira fase de execução plena do PAM (os anos completos de 2017 e de 2018), foi paga a dívida velha não financeira no valor de quase 80 M€ com a utilização do empréstimo do FAM, e foram cumpridos os objetivos de gestão e as metas financeiras fixados no PAM;
4. O FAM, em todos os relatórios trimestrais de avaliação da execução do PAM da CMA, atribuiu uma nota positiva e alta.

A Revisão do PAM é fundamental e muito importante, e vai permitir à CMA:

1. A execução do Plano de Atividades e o Orçamento 2019;
2. A implementação em 2019 da redução da IMI de 0,45 para 0,4 e a introdução do IMI Familiar, com um acréscimo na redução do IMI para que tem Filhos a cargo;
3. O aumento relevante da capacidade de investimento da CMA, em Obras e Eventos, o que se vai fazer sentir de forma relevante já em 2019;
4. A redução do tempo necessário para alcançar o equilíbrio entre a dívida e a receita da CMA, ficando agora esse objetivo fixado em 2021;
5. Confirmar a sua boa gestão que temos realizado desde 2014, com resultados excelentes em termos financeiros e de gestão organizacional, constituindo um caso de sucesso a nível nacional.

Algumas das principais características do PAM agora revisto, são as seguintes:

1. Redução do valor total do empréstimo FAM de 85,5 M€ para 78,2 M€;
2. Aumento relevante da despesa em consequência do aumento da receita (cerca de 12 a 20 M€ por ano face ao PAM atual), passando o Orçamento anual da CMA nos próximos anos para valores entre os 62 e os 70 M€;
3. Aumento do investimento: de 11 M€ em 2018 (PAM atual), para 20 M€ em 2019 e 15 M€ em 2020 e seguintes;
4. O ano em que a CMA vai alcançar o equilíbrio entre a dívida e a receita (o rácio de 1,5), passa de 2027 (no PAM em vigor) para 2021 (no PAM Revisto), passando de uma trajetória de alcance do rácio legal de 10 anos para 3 anos.

É pois com enorme satisfação que partilhamos estes bons resultados e esta boa notícia com os Cidadãos do Município de Aveiro, e que faremos o debate e a aprovação da Revisão do PAM nos Órgãos Autárquicos Municipais, visando a sua entrada em vigor a 01JAN19.

Nesta circunstância histórica para a vida da CMA, quero deixar alguns agradecimentos públicos:

1. Aos Funcionários CMA, muito em especial aos mais diretamente envolvidos nesta operação, aos Financeiros liderados pelo Dr. Carlos Dias e aos Juristas liderados pela Dra. Telma Pereira;
2. Aos Credores da CMA, pelo apoio e compreensão;
3. À Direção do FAM, ao seu Presidente Dr. Miguel Almeida, à Vogal Dra Carla Ribeiro e ao Vogal Dr. Manuel Claro (falecido no passado dia 07DEZ18, após doença súbita, e a cuja Família apresentamos sentidos pêsames), por todo o trabalho de equipa, leal e profissional;
4. Aos Cidadãos do Município de Aveiro, pelo apoio e compreensão pelas medidas difíceis tomadas para a recuperação e boa gestão da CMA.

Agora é tempo de seguir em frente, mais capazes e competentes, consolidando a recuperação financeira da CMA e realizando um Grande Ano de 2019, pleno de Realizações, Obras e Eventos, numa lógica cumpridora do compromisso assumido com os Cidadãos, fazendo Mais e Melhor pela Nossa Terra.