Contrato de subconcessão com as Infraestruturas de Portugal S.A. para uso privativo de terreno

O Executivo Municipal deliberou autorizar a celebração de um Contrato de subconcessão de uso privativo de terreno pertencente ao Domínio Público Rodoviário, entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Infraestruturas de Portugal S.A. (IP, S.A.), pelo período de 25 anos, que vai permitir à CMA gerir a área que correspondente ao parque de estacionamento sob a A25 – Parque dos Remadores Olímpicos e as bolsas de estacionamento contíguas ao Canal de São Roque e a nascente da referida autoestrada.

No acordo ficou definida uma contrapartida financeira da CMA à IP, S.A., no valor de 11.000€/ ano (+IVA), sendo que a subconcessão se destina, exclusivamente, para a manutenção do parque de estacionamento descoberto e não tarifado, já instalado no local.

O processo segue para deliberação em sede de Assembleia Municipal.