LICENÇAS DE TRANSPORTES TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO

No seguimento da valorização do território, nomeadamente das zonas envolventes dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, a CMA tem vindo a fomentar a diversidade na oferta turística local.

O Executivo Municipal deliberou por isso, aprovar a emissão de seis licenças temporárias, para os veículos de índole e fruição turística do Município de Aveiro, válidas entre 1 de dezembro de 2018 e 31 de maio de 2019, mantendo a situação vigente.

O Regulamento da Gestão da Mobilidade em vigor, não permite a renovação destas licenças provisórias por tempo superior a um ano, sendo objetivo da CMA no processo de revisão do referido Regulamento (aberto por deliberação de Câmara de 21DEZ17), alterar essa norma, permitindo licenças de médio prazo que serão colocadas a concurso público logo que o novo Regulamento entre em vigor, contribuindo também por essa via para continuar o crescimento turístico registado nos últimos anos no Município de Aveiro.

No âmbito do processo de revisão dos Regulamentos Municipais, o Regulamento de Gestão da Mobilidade encontra-se disponível para consulta pública até ao próximo dia 14 de novembro.