OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO CRUZAMENTO ENTRE A ANTIGA EN 109 E A EN 235

Na sequência da venda em hasta pública do terreno urbano do antigo matadouro, na rua do Sacobão à antiga EN 109, em Aradas, à empresa Irmãdona Supermecados S.A., pelo valor de 2.555.000,00€, e respetiva homologação do Auto de Arrematação, deu entrada na CMA o pedido de licenciamento de edificação da superfície comercial da Mercadona.

            Para a aprovação deste licenciamento a CMA determinou e acordou com a Mercadona a execução de obras de urbanização necessárias à boa sustentabilidade das acessibilidades à superfície comercial e ao seu bom enquadramento na envolvente urbana, estando definidas no contrato de cumprimento de obrigações entre a CMA e a Irmãdona Supermercados, S.A., assumindo esta entidade a execução das seguintes obras:

a)       Construção de uma rotunda, no cruzamento entre a antiga EN 109, a Rua do Sacobão e o ramo de ligação entre a referida EN 109 e da Avenida da Universidade / ex-EN 235, localizada ligeiramente a Sul do atual cruzamento;

b)       Execução de uma via segregada de viragem à direita, com perda de prioridade, para o tráfego proveniente de Norte com destino à antiga EN 235;

c)       No troço Sul da antiga EN 109 e na abordagem à rotunda, alteração do perfil viário que permite duas vias no sentido Sul-Norte, uma via no sentido contrário, baias de tomada e largada de passageiros para transportes coletivos em ambos os sentidos, e a construção de passeios para assegurar a continuidade nos percursos pedonais na envolvente;

d)       Dotação na zona da rotunda de novas redes de águas pluviais, iluminação pública, abastecimento em baixa tensão e ajustamentos à rede de média tensão, e de uma nova rede para alojamento de redes de comunicação, pavimentações, sinalização e equipamentos de segurança rodoviária.

A execução destas obras tem um custo estimado de 348.522,50€ (+IVA), e serão realizadas pela empresa Irmãdona Supermercados, S.A., com a comparticipação da CMA estimada em 42 por cento do valor total, que corresponde a 147.601,92€ (+IVA). A empreitada irá garantir a melhor distribuição do trânsito e a segurança viária do troço, razão pela qual se justifica a comparticipação e investimento da CMA, dado tratar-se de uma realidade que mesmo sem a instalação da Mercadona já exigia medidas de qualificação.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta do contrato de cumprimento de obrigações entre a CMA e a Irmãdona Supermercados, S.A., para a realização das supracitadas obras de urbanização.