Proceda à limpeza da sua propriedade até 15 de março

A NOSSA SEGURANÇA DEPENDE DE TODOS!

No âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, através do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, foi articulado o lançamento de uma campanha nos seus 11 Municípios, sublinhando a mensagem: Proceda à limpeza da sua propriedade até 15 de março.

COMO PROTEGER A SUA PROPRIEDADE:

• Uma faixa de 50 metros à volta de edifícios inseridos em terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens.
• Uma faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais definidos no Plano Municipal de Defesa da Florestas Contra Incêndios.

O incumprimento destas medidas, está sujeito a coimas, podendo atingir os montantes de:

• Pessoas singulares até 10.000 euros e coletivas até 120.000 euros.

(Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, republicado pela Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, conjugado com a Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.)

SAIBA AO QUE ESTÁ OBRIGADO:

• As árvores e arbustos têm que estar a mais de 5 metros dos edifícios.
• As copas das árvores têm que distanciar entre si 10 metros para Pinheiro bravo e Eucalipto; nas restantes espécies 4 metros (não abrange jardins urbanos e espécies agrícolas, necessário requerimento para espécies protegidas).
• Proibido a acumulação de substâncias combustíveis (lenha, madeira, sobrantes de exploração florestal ou agrícola).