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Congresso da Região de Aveiro 2019 assume apostas importantes para o futuro
área de conteúdos (não partilhada)O Conselho Intermunicipal da CI Região de Aveiro na sua reunião de 28OUT19, deliberou fazer um balanço muito positivo do Congresso da Região de Aveiro 2019, saudando e agradecendo a todos os seus Participantes.
O Congresso da Região de Aveiro realizado de 16 a 18 de outubro, no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, viveu o debate de temas muito importantes para a gestão da Região, como a criação de uma rede de transporte público rodoviário intermunicipal, a gestão da florestal qualificada e a capacitação institucional e territorial da Proteção Civil.
Para o Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da CI Região de Aveiro “foi um excelente congresso. Gostámos muito de o ter realizado, retirámos muitas notas, temos muito trabalho de casa para o tempo que temos pela frente”.
No discurso de encerramento o Autarca vincou esta ideia, dando a certeza a todos, que a CIRA vai “continuar a trabalhar, a estudar, a discutir e a ouvir, e também a decidir e a liderar o desenvolvimento da Região”.
A CI Região de Aveiro prepara-se para lançar a Operação de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal.
Os trabalhos do Congresso 2019 abriram com o tema da mobilidade e a presença de vários especialistas na área a darem o seu contributo para o trabalho e reforma de fundo que a CIRA tem em curso nesta matéria.
O ponto alto do dia aconteceu ao final da tarde, quando o Presidente Ribau Esteves apresentou o concurso público internacional para a operação de transporte público rodoviário em toda a Região.
Assumiu que se tratava de “uma operação pioneira, sem histórico”. O modelo de negócio passa por um contrato de primeira geração com a concessão de serviço público clássico, que visa servir 370 mil cidadãos e vai a concurso com um lote único de uma operação intermunicipal envolvendo os 11 Municípios e de 10 operações municipais, “com a exceção de Aveiro, que estabeleceu um protocolo com a CIRA, pois Aveiro tem uma concessão que já leva três anos”.
Na tarde quinta-feira, dia 17 de outubro, passaram pelo Parque de Exposições de Aveiro, Faustino Gomes, da TIS.PT, José Eduardo de Matos, Secretário Executivo da CIRA, Francisco Ferreira, da Universidade Nova de Lisboa e Jorge Pinho de Sousa, docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto que apresentaram a sua perspetiva sobre os desafios e oportunidades que a mobilidade e o ordenamento do território nos trazem, nomeadamente a qualidade de vida e a possibilidade de criarmos uma rede de transportes capaz de chegar a todos os 370 mil cidadãos dos 11 municípios, na efetivação de uma aposta intermunicipal há muito defendida na Região de Aveiro.
Encerrou João Carvalho, Presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes, expressando o sentido colaborativo do Regulador neste complexo período transitório de um modelo nacional desfazado para entidades regionais e municipais, para um modelo ancorado nos Municípios e nas Comunidades Intermunicipais, mais conhecedor da realidade dos territórios e das pessoas.
O projeto europeu Clair City que tem como objetivo contribuir para o aumento da sensibilização dos cidadãos em relação à poluição atmosférica e às emissões de carbono nas nossas cidades, foi apresentado por Vera Rodrigues, da Universidade de Aveiro, que identificou a “mudança de paradigma” nos hábitos e preferências dos cidadãos, e onde a rede de transporte público intermunicipal terá um papel importante, assim como a promoção da mobilidade a pé e de bicicleta, e o incentivo ao teletrabalho.
SEGURA – Proteção civil à escala intermunicipal
O terceiro e último dia de Congresso foi o momento para dar a conhecer o projeto de elaboração do estudo para a criação do Sistema Intermunicipal de Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos da Região de Aveiro, SEGURA, com um investimento previsto de 800.000€, que tem em curso candidatura a financiamento pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Este projeto visa conhecer os riscos naturais presentes na Região, tais como, cheias, inundações, tempestades secas, incêndios, furacões, tsunamis, erosão costeira, galgamentos costeiros, movimentos de vertente, neve e ondas de calor e de frio. Nos riscos a nível tecnológico falamos designadamente dos transportes de matérias perigosas e dos estabelecimentos industriais classificados como tal.
Apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vagos e da Comissão Distrital de Proteção Civil, Silvério Regalado, o SEGURA será uma plataforma informática e dinâmica de apoio à decisão pela Proteção Civil, tendo um valor base de concurso de 580.000€ (+ IVA).
A importância da gestão da Floresta
Com cerca de 50 por cento de todo o território destinado a área florestal, a CIRA chamou a debate os especialistas da matéria. Esteve presente Luís Sarabando, da Associação Florestal do Baixo Vouga, Tiago Oliveira, da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Carlos Neto Pascoal, diretor do centro de investigação RAIZ, da empresa The Navigator Company e António Ribeiro, Comandante do CODIS de Aveiro.
O debate sobre a floresta serviu para concluir que passados dois anos sobre os trágicos incêndios de 15 de outubro de 2017, pouco mudou na gestão florestal nacional, convergindo no retrato de que a gestão sustentável pressupõe o diálogo de concertação entre os atores e a valorização económica.
A ocasião serviu para Salvador Malheiro, Vice-Presidente da CIRA, justificar e apelar ao novo Governo do País que atribua a licença para a criação de uma central de biomassa na Região, já que a CIRA mantem uma proposta integrada e tem todas as condições para a colocar em funcionamento, articulando com a empresa Navigator, otimizando as condições existentes, com total sustentabilidade técnica e financeira.
Esta central será uma ferramenta muito importante para gerir bem a nossa floresta dando bom destino à biomassa produzida para a produção de enregia, e retirá-la do mapa dos incêndios que todos os anos assolam a Região.
Numa fase de transição política em Portugal e na Europa, em que aguardamos pela tomada de posso do novo Governo de Portugal e da nova Comissão Europeia, a Região de Aveiro e os seus 11 Municípios, tendo novamente prestado contas no Congresso 2019 aos Cidadãos, prosseguem o seu determinado trabalho de execução de projetos e gestão de operações, para a construção de mais e melhor crescimento, desenvolvimento e qualidade de vida da Nossa Terra.