Implementação de Medidas Concertadas na Gestão da Pandemia do Covid-19

O Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) reunido extraordinariamente na quarta-feira, dia 11 de março, pelas 21h15, na Sede da CIRA, em Aveiro, debateu e decidiu a implementação de medidas concertadas entre os onze Municípios da Região de Aveiro no âmbito da gestão do processo do Coronavírus / Covid-19.

Assim sendo, o CI/CIRA deliberou:
1. Considerando os casos de Coronavirus existentes na Região de Aveiro e o risco potencial do seu crescimento, assim como a decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de declarar o Covid19 como pandemia, entendemos necessário apelar ao Governo e em especial ao Ministério da Saúde na sua componente de Autoridade Nacional de Saúde, para que tome as medidas necessárias e com a devida urgência, profundidade e objetividade, para suster o crescimento da doença, num quadro de cooperação institucional de que a CIRA e os seus Municípios associados são e vão continuar a ser parte, assim como de mobilização dos Cidadãos para participarem com o seu fundamental contributo individual para a diminuição do risco de contágio e para a resolução deste problema de dimensão nacional e internacional;

2. Proceder ao cancelamento ou adiamento de todos os eventos programados, em espaços fechados e ao ar livre, culturais, desportivos ou de outra natureza, que impliquem concentração de pessoas, nos termos indicados pela Direção Geral de Saúde (DGS), implicando nomeadamente o encerramento de Centros Culturais, até ao dia 3 de abril de 2020 (data em que se fará a reavaliação da medida), devolvendo aos Cidadãos o valor integral dos bilhetes já pagos para os eventos cancelados;

3. Proceder à suspensão de viagens e de programas municipais de desporto, cultura, lazer e outros, que propiciem concentração de pessoas, tratando com especial acuidade e diligência os que envolvem a população mais idosa;

4. Cada um dos Municípios associados da CIRA implementará outras medidas complementares que entenda necessárias, tendo como base as indicações da Autoridade de Saúde Nacional e Local (Delegada/o de Saúde);

5. Cancelar a viagem marcada para a próxima semana dos Presidentes de Câmara da CIRA, a Antuérpia e a Bruxelas, onde se realizaria a conferência de encerramento do Projeto Clair City, na qual a CIRA está envolvida com a Universidade de Aveiro e outros Parceiros Europeus, ação esta também já cancelada, mantendo assim um acompanhamento próximo de toda esta situação e a sua necessária e devida cogestão;

6. Garantir a total disponibilidade e prontidão das Câmaras Municipais associadas da CIRA, para desenvolver ações de apoio à operacionalização das medidas que a Autoridade de Saúde entenda necessárias aplicar, no âmbito da gestão da pandemia do Coronavirus / Covid-19;

7. Exortar os Cidadãos da Região de Aveiro a cumprirem com calma e com rigor as normas emanadas pela Autoridade de Saúde, implementando práticas na gestão da sua vida que reduzam ao máximo os riscos de contágio da doença, nomeadamente ao nível do relacionamento social, da higiene individual, da sinalização de sintomas e de situações de risco à Autoridade de Saúde.

(Ver Nota de Imprensa de 12/03/2020)