ALARGAMENTO DAS ÁREAS DAS ESPLANADAS PARA O COMÉRCIO COM ISENÇÃO DE TAXAS ATÉ AO FINAL DO ANO

- Combate ao Coronavírus -

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de acordo com o que prevê a “Ação 5 – Gestão da Utilização do Espaço Público” do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”, decidiu implementar desde já a autorização aos espaços comerciais para que possam alargar as suas áreas de esplanada, aplicando a isenção de taxa de ocupação de espaço público, da área base e da área alargada, até 31 de dezembro de 2020.

As autorizações emitidas pelas CMA derivam de uma avaliação caso a caso das solicitações dos agentes económicos, tem em conta a área disponível do local, sem comprometer a circulação pedonal na via pública, as acessibilidades para cargas e descargas e o acesso a veículos de segurança e socorro.

Esta é uma medida que antecipa a Fase 3 do referido Programa de Ação de Apoio, que visa o relançamento da Atividade Socioeconómica no período pós-crise Covid-19.