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Assinatura do Contrato de Financiamento do Projeto de Partilha e Integração de Serviços da CI Região de Aveiro
área de conteúdos (não partilhada)No seguimento da aprovação da candidatura apresentada pela CI Região de Aveiro, designada “RAPIS - Região de Aveiro - Partilha e Integração de Serviços”, para a concessão de apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, foi assinado dia 11 de setembro o respetivo contrato entre a Comunidade Intermunicipal, a Direção Geral das Autarquias Locais e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, tendo a cerimónia contado com a presença do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e do Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
Este projeto assume um investimento total de 498.000€ e conta com uma comparticipação do Orçamento do Estado de 280.000€, prevendo a operacionalização de diferentes ações, nomeadamente no desenvolvimento e implementação de um catálogo de serviços, na infraestrutura tecnológica e serviços de suporte informático, na capacitação institucional e na promoção e divulgação de resultados.
Os projetos incluídos neste programa são complementares às iniciativas de Modernização Administrativa que temos vindo a executar e às que estão previstas no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro, recentemente assinado, com o cofinanciamento de Fundos Comunitários do Programa Operacional Regional Centro 2020.
Este projeto integra-se no âmbito da execução do Projeto-Piloto, assinado em Lisboa a 13 de maio de 2015, entre a CI Região de Aveiro, os seus Municípios associados e o Governo, e prossegue o caminho da concretização de uma gestão do território e dos serviços aos Cidadãos, mais racional, eficiente e sustentável.