Biorresíduos

Estudo Intermunicipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos para os Municípios da Região de Aveiro

Resumo do Projeto

A Diretiva (EU) 2018/851, de 30 de maio de 2018, estabelece a obrigatoriedade dos estados membros assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, que os biorresíduos são separados e reciclados na origem, ou recolhidos seletivamente, a fim de evitar o seu envio para aterro.

O presente estudo consiste no apoio técnico à escolha do modelo de recolha seletiva e valorização de resíduos alimentares e de jardim (verdes), 33% e 12% respetivamente no total dos resíduos gerados nos 11 Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal. Os cálculos económicos foram balizados pela Folha de Cálculo (“simulador”) disponibilizada para o efeito pelo Fundo Ambiental.

Objetivos e Resultados

São objetivos gerais identificar as melhores soluções a implementar, com vista a assegurar que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente com a máxima eficiência pelos sistemas em baixa e devidamente encaminhados para tratamento nas infraestruturas dos sistemas em alta - de modo a obter benefícios económicos globais na sua valorização, evitando em paralelo os custos e impactos decorrentes da necessidade de eliminação deste tipo de resíduos.

As soluções a implementar devem ter por objetivo:

1. O aproveitamento local dos biorresíduos produzidos (compostagem doméstica);
2. A disponibilização de equipamentos de separação e reciclagem na origem (compostagem comunitária);
3. A disponibilização de uma rede de recolha seletiva de biorresíduos;
4. O desvio de biorresíduos de aterro e valorização energética;
5. A recolha de biorresíduos com qualidade e em quantidade suficientes para justificar o tratamento em alta;
6. A valorização orgânica dos biorresíduos recolhidos seletivamente ocorre apenas em linhas dedicadas, não sendo permitida a mistura de resíduos recolhidos seletivamente com os resíduos indiferenciados.

São objetivos específicos:

1. A identificação dos investimentos necessários para assegurar a separação e reciclagem na origem, a recolha seletiva, o tratamento dos biorresíduos que servirá de base à identificação das necessidades de financiamento comunitário e nacional neste setor;
2. A promoção da articulação entre as entidades gestoras responsáveis pela recolha seletiva dos biorresíduos e os sistemas de gestão de resíduos urbanos responsáveis pelo seu tratamento;
3. A otimização da capacidade instalada e a instalar pelos sistemas de tratamento de resíduos urbanos, em função dos quantitativos de biorresíduos que se prevê que venham a ser recolhidos, nomeadamente os quantitativos estimados de acordo com o estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal continental;
4. A identificação do potencial de aproveitamento de biorresíduos em cada área geográfica dos Municípios da Região de Aveiro, nomeadamente através da sua valorização energética e valorização orgânica, através do uso do digesto e do composto para enriquecimento dos solos, entre outros usos;
5. A elaboração de um diagnóstico ao nível nacional que possibilite o desenvolvimento do futuro plano estratégico dos resíduos urbanos (PERSU 2030);
6. A obtenção de estudos robustos que sirvam de base à definição de prioridades para a atribuição de fundos no próximo quadro comunitário de apoio.

Resultados Esperados

Numa bioeconomia circular, a reciclagem dos biorresíduos é uma estratégia crucial para otimizar o uso de biomassa existente, através, por um lado, dos processos eficientes de compostagem - que produzem o composto que enriquece os solos com nutrientes e atua como um repositório de carbono e, por outro, a digestão anaeróbia - que pode ser utilizada para a produção de energia.

Os biorresíduos representam uma grande quantidade de recursos que podem ser utilizados em novas aplicações. É por isso crucial a transição para uma recolha seletiva de biorresíduos, pois só desta forma será conseguida a recuperação dos produtos que resultam do seu tratamento.

Sendo a separação e reciclagem na origem e a recolha seletiva de biorresíduos uma responsabilidade municipal, compete aos municípios definir, seguindo critérios de custo eficaz, a melhor forma de os gerir, seja por si, ou contratando a terceiros. No apoio à decisão, revela-se importante a realização de estudos para avaliar as melhores soluções e assegurar a racionalidade dos investimentos a realizar.

Entidades Participantes

Parceiro Líder:
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

Parceiros:
Município de Águeda
Município de Albergaria-a-Velha
Município de Anadia
Município de Aveiro
Município de Estarreja
Município de Ílhavo
Município da Murtosa
Município de Oliveira do Bairro
Município de Ovar
Município de Sever do Vouga
Município de Vagos

Orçamento Global

Investimento Total:
47.355,00 €

Comparticipação FUNDO AMBIENTAL:
(Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos)
47.355,00 € (100%)

Duração

dezembro de 2020 a julho de 2021 (7 meses).

Entidade Executante

ECOGESTUS – Resíduos, Estudos e Soluções, Lda.

Ligações

Site Fundo Ambiental
https://www.fundoambiental.pt/