Intervenções Estruturais e Controlo de Cheias nos rios Vouga e Antuã

Código do projeto: POSEUR-02-1810-FC-000479

Objetivo Principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos

Região de Intervenção: Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja

Entidade Beneficiária: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

Data de Aprovação: 30/12/2017

Data de Início: 04/07/2018

Data de Fim: 21/01/2021

A 14 de abril de 2014, a CIRA - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., assinaram um Acordo de Parceria para a Realização de Obras de Conservação e Reabilitação da Rede Hidrográfica e Estuário da Ria de Aveiro, com o objetivo de melhor prosseguir a política nacional de gestão do domínio público hídrico, segundo os princípios de eficácia e eficiência económicas, devido à proximidade com os cidadãos, podendo a comunidade intermunicipal tomar e executar atempadamente as decisões necessárias. Uma das ações previstas de reabilitação de rede hidrográfica é a limpeza e desobstrução de linhas de água, visando assegurar condições de escoamento dos caudais hidrológicos normais e extremos.

Objetivos
A operação tem por objetivo promover um conjunto de ações destinadas a recuperar os perfis marginais danificados em diversos locais das margens das linhas de água referidas, contribuindo igualmente para a melhoria das condições de segurança de pessoas e bens.
O projeto consiste na limpeza e reperfilamento do leito e margens nos rios Vouga e Antuã, permitindo deste modo um aumento da capacidade de escoamento e secção de vazão, bem como regularização pontual da cota de coroamento marginal, de modo a proteger os terrenos agrícolas confinantes e infraestruturas. Inclui ainda a construção de um novo pontão, nas margens do Antuã, elevando o nível da nova cota de coroamento dos taludes das margens e aumentando o seu comprimento para que seja possível executar uma nova secção de vazão.

Ações a Executar
- Reperfilamento, limpeza e proteção marginal do rio Vouga, entre S. João de Loure e Angeja, (freguesias de Esgueira e Eixo, em Aveiro e São João de Loure, Frossos e Angeja, em Albergaria-a-Velha)

- Reperfilamento do Leito e Margens do Rio Antuã (freguesia de Salreu, em Estarreja)

- Reconstrução do Pontão do Porto de Vacas (freguesia de Salreu, em Estarreja)

Orçamento

Custo Total Elegível: 1.170.701,53€

Apoio Financeiro da União Europeia: 925.418,83€

Apoio Financeiro Público Nacional: 245.282,70€