Acessibilidades 360º - Programa de Intervenção em Habitações

O Município está a apoiar a realização de candidaturas ao Programa de Intervenção em Habitações - Acessibilidades 360º, que se destina a melhorar as condições de acesso às habitações para munícipes com mobilidade condicionada, confirmada através de atestado Multiusos.

Candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas até ao dia 22 de novembro, mediante a apresentação de requerimento para o efeito e de autorização do proprietário da habitação, acompanhados dos documentos necessários à instrução das mesmas, através do e-mail geral@cm-olb.pt ou diretamente no Balcão de Atendimento Integrado do Município.

A manifestação dos interessados deverá ser feita com a entrega da seguinte documentação:

• Identificação do Destinatário Final;
• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) do Destinatário Final;
• Caderneta Predial Urbana atualizada (a localização do prédio ou fração na caderneta predial, tem de ser coincidente com a morada constante na certidão do domicílio fiscal do Destinatário Final e com a morada constante na plataforma PRR SIGA);
• Certidão do Domicílio Fiscal do Destinatário Final, emitido pela autoridade Tributária e Aduaneira;
• Declaração do(s) proprietário(s) da habitação a autorizar a obra (Anexo II);
• Orçamento com descrição pormenorizada do trabalho ou conjunto de trabalhos de obra ou a instalação de equipamentos que se enquadrem nas normas técnicas para a melhoria da acessibilidade estabelecidas no anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual;
• Identificação da intervenção a efetuar descrevendo objetivamente o(s) motivo(s) da falta de acessibilidade em causa e as respetivas soluções de melhoria incluindo fotografias ilustrativas com 3 ângulos do local (ais) a intervencionar (as fotografias devem ser legíveis, não distorcidas e passiveis de ser aumentadas).
• Os referidos documentos, assim como informação adicional, encontram-se disponíveis no site do Município de Oliveira do Bairro, em www.cm-olb.pt/regiaodeaveiro/uploads/writer_file/document/14569/acessibilidades360.html, e podem ser também obtidos no Serviço de Ação Social, em dias úteis, entre as 9h00 e as 12h30 e das 14h00 às 16h30.

Mais informação sobre o Programa Acessibilidades 360º aqui.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas:

234 732 146
acaosocial@cm-olb.pt