Grupo de Ação Costeira 2021-2027

Enquadramento

Estratégia de Desenvolvimento Local - DLBC Costeira

Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro / Grupo de Ação Local Pesca

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras, contribuindo para a promoção do emprego e, de forma complementar, para a promoção da inovação social, através de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social, designadamente em territórios economicamente fragilizados, bem como para apoiar a transição digital e energética do setor.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, na sequência do trabalho que tem vindo a desenvolver nos quadros comunitários anteriores de gestão de apoios públicos e fundos europeus e nacionais, apresentou uma Estratégia de Desenvolvimento Local para o Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro (GAC-RA) para o período 2021-2027, a qual foi aprovada em 6 de junho de 2023, ao abrigo da prioridade 3 – Promoção do desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquacultura previsto no Programa Operacional Mar 2030. Foram aprovadas na ocasião, 16 estratégias de desenvolvimento local de Grupos de Ação Local Pescas, correspondendo a 16 GAL Pesca distribuídos pelo continente e regiões autónomas, representando todo o litoral português. A dotação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para o GAC-RA, para o período em causa, é de 2 258 441,58€.

 

Novidade da Estratégia de Desenvolvimento Local do Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro para o período 2021-2027 é a inclusão de Projetos Âncora a serem liderados por municípios parceiros:

Promoção e internacionalização da Rede de Estações Náuticas da Ria de Aveiro

Líder: Município de Ílhavo

Investimento FEAMPA: 165.000€

Preservação e valorização da construção naval tradicional e das profissões ligadas à Ria e ao Mar

Líder: Município da Murtosa

Investimento FEAMPA: 165.000€

Campanha “Ria de Aveiro”

Líder: Município de Aveiro

Investimento FEAMPA: 165.000€

 

Parceria do Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro

A parceria do GAC-RA para o período 2021-2027 é composta por 33 entidades do setor público, privado e social, que representa os interesses do setor na Região de Aveiro, tendo o respetivo protocolo sido rubricado em 24 de fevereiro de 2023. A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro é o parceiro gestor. Apresenta-se a lista dos parceiros:

- Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

- Município de Aveiro

- Município de Estarreja

- Município de Ílhavo

- Município da Murtosa

- Município de Ovar

- Município de Vagos

- Associação dos Industriais do Bacalhau

- Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro

- Associação Portuguesa de Aquacultores

- Vianapesca, OP – Cooperativa de Produtores de Peixe de Viana do Castelo, CRL

- Santa Casa da Misericórdia de Vagos

- Centro Comunitário de Esmoriz

- Administração do Porto de Aveiro

- DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A.

- Universidade de Aveiro

- Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar

- Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro

- Mútua dos Pescadores – Mútua de Seguros, CRL

- Carlos Casqueira Ramos

- Aquacria Piscícolas, S.A.

- Depuradora de Ovar de Rosa Pinho e Filhas, Lda.

- Francisco Lopes Resende, Lda.

- ALGAPLUS Produção e Comercialização de algas e seus derivados, Lda.

- NAVALRIA – Docas, Construções e Reparações Navais, S.A.

- COMUR – Fábrica de Conservas da Murtosa, Lda.

- Incrível Odisseia – Marítimo-Turísticas, Lda.

- Voelcker Turismo Unipessoal, Lda.

- Francisco Pires Avelelas

- Ria Host, Lda.

- Associação Filantrópica da Torreira

- Furabeach Surf School, Lda.

- Associação de Surfistas de Vagos

- Picapeixe, Lda.

Contrato Parceria GAC2030

 

Este programa faz parte de uma estratégia alargada de utilização dos fundos comunitários disponíveis no Portugal 2030, através de modelos territorializados de gestão:

- Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial 2021-2027

- DLBC Rural 2030 / Grupo de Ação Local

Estratégia de Desenvolvimento Local 2021-2027

Memória Descritiva _ GAC Região de Aveiro

Memória Descritiva _ GAC Região de Aveiro (versão editável)

Aviso_MAR_2030_2024_20_Concurso_GAC-RA - 1ª Republicação

 

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Custos Operacionais e Animação

A presente secção reporta as atividades da Equipa Técnica Local (ETL) do Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro (GAC-RA) entre 2024-2026, para execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) aprovada.

Funcionamento do GAC-RA

A atividade compreende a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) na vertente DLBC Costeiro, associada à Prioridade 3 – Promoção do desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquacultura previsto no Programa Operacional Mar 2030, através da capacitação e operacionalização da ETL para a gestão corrente dos processos de financiamento enquanto Organismo Intermédio, incluindo implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação da EDL.

RNGALP – Rede Nacional de Grupos de Ação Local Pesca

O GAC-RA participará nas diversas reuniões e atividades da RNGALP – Rede Nacional de Grupos de Ação Local Pesca, no período entre 2021 e 2027, em conjunto com a Autoridade de Gestão do Mar 2030, com vista ao acompanhamento da execução das operações aprovadas e em questões administrativas do funcionamento dos GALP.

 

 

Ficha do Projeto

Designação: Custos de funcionamento e animação do GAC Região de Aveiro

Código do projeto: MAR-031.1-FEAMPA-00010

Região de intervenção: Região de Aveiro

Entidade beneficiária: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

Data de início: 01-01-2023

Data de conclusão: 31-12-2025

Custo elegível total: 344.903,08€

Apoio financeiro do FEAMPA: 293.167,62€