Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Águeda - Consulta pública

Documento está em consulta pública durante os próximos 15 dias úteis, podendo os interessados enviar sugestões por e-mail ou via postal

As componentes não reservadas do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Águeda para o período entre 2021-2030 estão, até ao próximo dia 26, em consulta pública.

O PMDFCI foi objeto de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na reunião de 21 de dezembro de 2020, e mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.).

Este plano operacionaliza, ao nível municipal, as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROFCL) e no Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI).

No âmbito deste plano e após uma caracterização do território em termos de combustível e risco de incêndio, foram identificadas e planeadas um conjunto equilibrado de ações anuais que suportam a prevenção, gestão de combustíveis e silvicultura, a deteção e primeira intervenção, o combate e a recuperação das áreas ardidas.

Assim e de acordo com a legislação em vigor, o período de consulta pública dos documentos referentes ao PMDFCI decorre durante os 15 dias úteis seguintes à publicação de aviso em Diário da República, que foi feita hoje.

O PMDFCI de Águeda encontra-se disponível no Gabinete Técnico Florestal da Câmara de Águeda, todos os dias úteis, entre as 9 e as 16 horas (com marcação prévia), bem como na página da Internet do Município, em https://www.cm-agueda.pt/pages/48?news_id=2259.

Refira-se que todas as contribuições e/ou sugestões deverão ser formuladas por escrito, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Águeda e remetidas via postal para Praça do Município, 3754-500 Águeda ou por endereço eletrónico para geral@cm-agueda.pt, disponibilizando-se para o efeito, na referida página do Município, um formulário específico.

Documentos

Caderno I

Caderno II

Formulário