Grupo de Ação Costeira (2007-2013)

Enquadramento

O Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro (GAC-RA) é uma parceria que visa mobilizar as entidades locais, singulares e coletivas, públicas e privadas, e as comunidades piscatórias em geral, para o processo de desenvolvimento sustentável da respetiva área costeira de intervenção, de acordo com o definido no Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca do – Programa Operacional Pesca 2007-2013 – PROMAR (Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 1237/2010, de 13 de dezembro).

Contactos

mail: gac@regiaodeaveiro.pt
telefone: +351 234 377 650

O GAC-RA é um organismo intermédio que interage entre os promotores e a autoridade de gestão do PROMAR, tendo por função dinamizar, receber, avaliar e propor projetos à autoridade de gestão do PROMAR para aprovação. Após aprovação, o GAC-RA tem por função acompanhar e verificar a execução material e financeira dos projetos.

A execução do respetivo Contrato Programa entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e a autoridade de gestão do PROMAR sustenta-se, fundamentalmente, na contratualização de projetos selecionados através de Concursos Públicos apresentados pelas entidades beneficiárias.

Os destinatários, diretos ou indiretos, das ações a empreender pelos beneficiários do Eixo 4 do PROMAR são os profissionais do setor das pescas e suas famílias. Os potenciais promotores de candidaturas são:

• Pescadores, armadores, aquicultores e empresas de transformação e comercialização de produtos da pesca;
• Associações e organizações profissionais do setor, associações cívicas, ambientais, económicas ou empresariais, instituições de solidariedade social e outros agentes económicos;
• Autarquias locais e Administração pública, central ou regional, com responsabilidades nos domínios da pesca, portos, turismo e ambiente.

Objetivos

O objetivo do GAC-RA é apoiar o desenvolvimento sustentável do setor da pesca e a melhoria da qualidade de vida das zonas mais dependentes da pesca, abrangendo as comunidades piscatórias das seguintes freguesias dos municípios de Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo e Vagos:

Ovar - Arada, Cortegaça, Esmoriz, Maceda, Ovar e Válega
Murtosa - Bunheiro, Monte e Torreira
Aveiro - São Jacinto e Vera Cruz
Ílhavo - Gafanha da Encarnação, Gafanha da Nazaré, Gafanha do Carmo e São Salvador
Vagos - Gafanha da Boa Hora

Figura 1 – Área geográfica de intervenção do GAC da Região de Aveiro.

A aposta da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga em liderar o GAC-RA assenta numa visão estratégica que se estrutura em quatro princípios de referência:

• Cooperação institucional potenciando as capacidades existentes na região pela criação de sinergias, integrando a intervenção dos agentes públicos e privados;
• Sustentabilidade social, económica e ambiental da fileira da pesca e melhorar a sua articulação com outros setores de atividade;
• Valorização e promoção do património natural e arquitetónico;
• Contribuição para o reforço da competitividade da região.

O GAC-RA tem por objetivo específico dinamizar candidaturas que se enquadrem nas seguintes tipologias de projetos:

a) Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos:

• Implementação de Planos de Gestão dos Cais de Pescadores
• Estruturação dos Circuitos de Venda
• Promoção e Proteção da Produção de Enguias
• Criação da Marca de Produtos “Ria de Aveiro”
• Valorização dos Mercados Tradicionais
• Realização de Campanha Promocional do Polo de Marca Turística “Ria de Aveiro”

b) Diversificação e reestruturação das atividades económicas e sociais:

• Conselho para a Sustentabilidade e Inovação da Zona Costeira
• Especialização da Restauração
• Promoção do Ecoturismo / Turismo-Natureza e Pesca-Turismo
• Programa de Atividades Complementares (Pesca+Sal; Pesca+Ecoturismo; …)
• Plano de Formação Cívica e Cultural
• Plano de Formação Técnica
• Plano de Ação para a Valorização do Papel da Mulher

c) Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades:

• Plano de Tratamento de Efluentes Industriais
• Realização de Estudos sobre a Sustentabilidade Biológica do Ecossistema
• Regulamentação da Pesca na Ria de Aveiro
• Realização de Plano de Marketing Específico da “Fileira da Pesca”
• Campanha de Informação sobre os Valores Naturais da Ria de Aveiro
• Plano de Promoção dos Elementos Culturais Diferenciadores
• Qualificação e Valorização do Sal e do Salgado Aveirense
• Formação dos Agentes da Fileira sobre a “Cultura da Pesca”
• Programa de Orientação Vocacional nas Escolas de 1º Ciclo
• Implementação de um Plano de Intervenção e Qualificação Social e de Equipamentos
• Plano de Dinamização das Estruturas Desportivas Existentes
• Plano de Dinamização Desportiva e de Ocupação dos Tempos Livres das Comunidades Piscatórias

Projetos em Execução

Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos seus produtos

Diversificação e reestruturação das atividades económicas e sociais

Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades

Entidades Participantes

Líder da Operação:
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

Parceiros da Operação:
UA – Universidade de Aveiro 
FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar 
APARA – Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro 
ADAPI – Associação de Armadores da Pesca Industrial 
AIB – Associação dos Industriais do Bacalhau 
MATERAQUA – Criação e Comercialização de Peixes, Lda. 
David Casqueira Ramos (Empresário em nome individual – Mariscador) 
APA – Administração do Porto de Aveiro 
DOCAPESCA – Delegação de Aveiro 
Associação de Produtores e Marnotos da Ria de Aveiro 
Mútua dos Pescadores – Mútua de Seguros, CRL
DPB – Depuradora Portuguesa de Bivalves, S. A. 
COMUR – Fábrica de Conservas da Murtosa, Lda. 

Orçamento

Investimento Total: 
4.926.405€

Comparticipação PROMAR: 
2.955.844€ (60%) 

Duração

janeiro de 2010 a dezembro de 2015 (60 meses)

Ligações

PROMAR - Programa Operacional das Pescas 2007/2013
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro