GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante
O Gabinete de Apoio ao Emigrante de Oliveira do Bairro foi criado em 2022, no âmbito de um Protocolo de Colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
O GAE pretende dar apoio a todos os munícipes que se encontrem já emigrados, assim como ajudar aqueles que ponderam sair do país, informando-os dos seus direitos e contribuindo para a resolução de problemas apresentados.
Missão
- Promover o apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento;
- Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;
- Dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos portuguesas junto das Comunidades Portuguesas no estrangeiro, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.
Destinatários dos GAE:
- Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, os cidadãos que pretendem iniciar processo, bem como os seus familiares.
São objetivos dos GAE:
- Apoiar e informar os cidadãos portugueses na área social, jurídica, económica, educação, emprego, formação profissional, entre outras, orientando-os para os serviços públicos vocacionados para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos;
- Aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar.
(Fonte: Portal das Comunidades Portuguesas)
Informação e Links úteis:
https://www.programaregressar.gov.pt/pt/
O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.
https://www.programaregressar.gov.pt/pt/medida-de-apoio-fiscal/
A Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2022 (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho) introduziu alterações ao artigo 12.º- A do Código do IRS, no sentido de estender este Regime Fiscal aos sujeitos passivos que se tornem fiscalmente residentes em território português nos anos de 2021, 2022 ou 2023.
PNAID – Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora - O PNAID é um programa nacional de valorização das comunidades portuguesas que promove o investimento da diáspora, em especial no interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora.
Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora - o GAE paralelamente integra também o GAID – Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID), formalizado no II Fórum dos Gabinetes de Apoios aos Emigrantes e ao Investimento da Diáspora a 22 de junho.
Acesso ao Ensino Superior - Contingente Especial para Candidatos Emigrantes Portugueses, familiares que com eles residam e Lusodescendentes.
Contactos:
- gae@cm-olb.pt
- 234 732 131