Comemorações do 25 de Abril | 2020

Caros/as Concidadãos/ãs, Munícipes de Oliveira do Bairro.

Um cumprimento caloroso a todos e a cada um dos presentes neste espaço virtual.

Um modo diferente através do qual queremos ir e estar próximos de cada munícipe concidadão/ã.

Hoje, comemoramos a ‘Revolução de abril de 1974’. Não prescindimos da comemoração da aurora daquele dia inaudito, memória da Liberdade conquistada pelos ‘capitães de abril’ para todo o povo português, independentemente, da sua condição social, económica ou política, religiosa ou étnica. E que nos questionemos e entendamos bem, com a mente e o coração abertos, o que é a liberdade, pois «a prisão não são as grades e a liberdade não é a rua. Existem homens presos na rua e livres na prisão» Gandhi.

Como lemos no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa: «a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais.»

A ‘Revolução de abril’ é acontecimento da história de Portugal gravado e presente na memória da sociedade portuguesa, enquanto marco de mudança, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo e deu início a um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição Portuguesa a 25 de abril de 1976.

Hoje, 25 de abril de 2020, fazemos memória actualizada e consciente daquele momento histórico de um modo diferente, quase ‘revolucionário’, que queremos que permaneça vivo e perene, pois a liberdade como «a eternidade não se mede pela duração, mas pela intensidade com que vivemos» (Vergílio Ferreira) e, porque, nem a luta pela liberdade terminou.

Comemoramos o 25 de abril em contexto de um tempo novo e excecional em que vivemos confinados a nossas casas e num preventivo isolamento social, num espaço a que pertencemos e habitamos e que agora se revela com novos contornos em período da pandemia do COVID-19, que alterou radicalmente o modo de estar e de viver de cada um de nós.

Um tempo desafiante a convidar a redescobrirmo-nos e a reinventarmo-nos em humanidade, pessoal e socialmente. E na dimensão social, o exercício da liberdade responsável e da participação ativa na construção de uma sociedade melhor, prerrogativas de todos os cidadãos, são potenciadas naqueles que eleitos pelo povo, de forma livre e democrática, assumem funções no exercício do poder local público na proximidade de todos e para o bem de todos nós, sem exceções ou discriminações.

Com a situação da pandemia do COVID-19, a liberdade, a democracia e o poder local não foram suspensas. Antes, pedem-nos, exigem-nos novos enfoques de interpretação/leitura da realidade social, político-económica e cultural; criatividade e ousadia política, capacidade de escrutinar através de diálogo construtivo, transparente e sem agendas ocultas, o caminho a seguir e garantir a autonomia interdependente dos órgãos do poder local: o Executivo Municipal na promoção e salvaguarda dos interesses próprios das suas populações; e a Assembleia Municipal através a apreciação, deliberação e fiscalização das decisões políticas no enquadramento do poder local.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. À luz da nossa Constituição, existem duas grandes categorias de direitos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias, por um lado, e os direitos e deveres económicos, sociais e culturais, por outro. Olhamos para os primeiros — por exemplo, o direito à liberdade e à segurança, à integridade física e moral, à propriedade privada, à participação política e à liberdade de expressão, a participar na administração da justiça — correspondem ao núcleo fundamental da vivência numa sociedade democrática. Independentemente da existência de leis que os protejam são sempre invocáveis, beneficiando de um regime constitucional específico que dificulta a sua restrição ou suspensão.

Sugerem-nos estas reflexões sobre os direitos e liberdade fundamentais conquistados com a ‘Revolução de 1974’ e no contexto de Estado de Emergência devido à pandemia do COVID-19, outros dois apontamentos: o primeiro diz respeito ao programa Parlamento dos Jovens, aprovado pela Resolução n.o 42/2006, de 2 de junho, para o presente ano letivo 2019/2020 sobre o tema: «violência doméstica e no namoro», que dentro do quadro dos direitos e liberdades fundamentais afetam o direito à liberdade e à segurança, à integridade física e moral de cada cidadão, homem e mulher. Os estudos e estatísticas, não só em Portugal como em todo o mundo, indicam que nas situações de violência doméstica a vítima é maioritariamente do sexo feminino e o agressor do sexo masculino; também maioritariamente estas situações têm lugar em relações de intimidade (entre cônjuges ou ex-cônjuges e análogos e entre namorados).

O mundo está em confinamento e o isolamento social é fundamental para combater a pandemia de covid-19, mas além deste inimigo invisível surge um outro: o da violência doméstica. Os especialistas das Nações Unidas chamam à violência doméstica “a epidemia escondida” e as medidas de isolamento social vieram exacerbar as condições para a violência estrutural num espaço que deveria ser de segurança. Defendemos neste período de isolamento social e confinamento a nossas casas, alinhados com o comunicado da ONU, o “aumento do investimento nos serviços online e das organizações da sociedade civil”. Que os governos "ponham a segurança das mulheres em primeiro lugar na resposta à pandemia”. Atentos a esta realidade, damos nota que no nosso Concelho dispomos do Espaço de Apoio à Vítima e do Tribunal da Família.

O segundo apontamento diz respeito, através da analogia da figura dos ‘capitães de abril’, que conquistaram a liberdade para o povo português. Que hoje identifiquemos os ‘novos capitães de abril’ que voltam a lutar e a conquistar a liberdade nestes tempos da pandemia COVID-19, confinados/fechados que estamos em nossas casas. Eles e elas, os ‘novos capitães de abril’ são os profissionais de saúde na frente de batalha no combate, são os profissionais dos lares de idosos, são os pais e as mães em casa a acompanharem os filhos com perdas de rendimentos familiares. A todos queremos deixar a nossa singela homenagem nestas comemorações do 25 de abril de 2020. Possamos, cada um de nós no seu agir pessoal e social, tornarmo-nos ‘capitães de abril’ e interpretando os melhores sentimentos humanos e mais profundos, derrubemos, mais uma vez, os medos e as incertezas provocadas/ditadas pela pandemia do COVID-19.

Deixamos uma mensagem de esperança em tempos de incerteza. A incerteza pode estar nos acontecimentos do mundo e da nossa terra ou nas nossas próprias vidas pessoais, familiares ou profissionais. Desafiamo-nos a dirigir a nossa atenção para o interior e a podermos encontrar a verdadeira esperança que nos dá força para navegar nestes tempos atribulados e encontrar novos sentidos/rumos para as nossas vidas que nunca antes tínhamos descoberto ou tomado consciência.

A incerteza do agora não tem que ser uma inimiga, antes nos tem que ajudar a preparar melhor para encararmos os acontecimentos futuros. Podemos abraçar a incerteza como uma fonte de segurança que nos faz mergulhar e resgatar a melhor versão do ser humano que existe e habita em cada um de nós. A esperança é ativada pelo nosso maior autoconhecimento/autoconsciência e é poderoso guia para a nossa vida nestes tempos desafiantes para toda a humanidade.

Abraçamos a incerteza presente pelo seu potencial criativo, pela sua capacidade de transformar a vida e pela sabedoria escondida atrás do caos aparente que nos transporta para um outro nível de experiência pessoal subjectiva e nos revela um caminho de expansão/crescimento com maior realização e segurança, um forte sentido do eu, do outro e do mundo/universo.

Temos a convição que este novo foco, ancorado numa esperança realista e otimista, nos faz redescobrir recursos interiores e exteriores que nos ajudam a ultrapassar/superar a situação presente e a seguir em frente...

Antes de qualquer função que desempenhamos, somos pessoa, seres humanos. E isto desafia-nos, cidadãos/ãs comuns ou agentes políticos, a alterar as nossas configurações mentais de pensar, interpretar e agir em sociedade, o que no remete para o espaço político, esta arte de dirigir as relações no exercício do poder local ao serviço do bem maior de todos os munícipes.

Concluímos com o sincero desejo que cada intervenção política no espaço público, físico ou virtual, seja um hino ou uma cantiga, uma proclamação, um novo comunicado aos dias de hoje dos valores da ‘Revolução de abril’.

Acreditamos: Vai tudo ficar bem!
Viva o 25 de abril!
Viva a Liberdade!
Viva Oliveira do Bairro!
Viva Portugal!

Francisco de Oliveira Martins
Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro