Câmara de Águeda e Juntas de Freguesia assinam Contratos Interadministrativos para transporte de alunos

Os Contratos Interadministrativos têm como finalidade assegurar o transporte de alunos para os estabelecimentos de educação que frequentam, de acordo com listagem enviada pela Autarquia e tendo em consideração a área de residência dos alunos. O Presidente da Câmara, Gil Nadais e o Vice-Presidente da Autarquia, Jorge Almeida, procederam à formalização dos acordos com os representantes de cada Junta/União de Freguesias.
Estes contratos permitem assegurar a frequência do ensino obrigatório, através da comparticipação direta/automática dos alunos posicionados no escalão 1 do abono de família e, mediante análise socioeconómica do rendimento do agregado familiar, dos alunos sinalizados e enquadrados em situação de carência económica, bem como dos alunos deslocados para as escolas de acolhimento.

A Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga vai receber três mil e cem euros (€3.100), Valongo do Vouga três mil e seiscentos euros (€3.600) e a União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão quatro mil euros (€4.000). Estes valores serão mensais e com duração de dez meses. O mesmo já acontece com a Freguesia do Préstimo e de Macieira, ambas com contratos em vigor no valor de mil setecentos e cinquenta euros (€1.750), mensais.

De realçar ainda que os protocolos agora assinados são atualizações dos que decorrem desde 2006, ano em que foi realizado o primeiro com a Freguesia de Macieira de Alcôba, altura em que o Município disponibilizou uma carrinha que ainda hoje se encontra ao serviço da Junta.

No ano de 2008 foram entregues as viaturas que ainda se encontram no Préstimo e Belazaima do Chão. As carrinhas foram cedidas ao abrigo de um protocolo entre a Autarquia de Águeda e as Juntas de Freguesia referidas, de forma a melhorar a qualidade de vida dos habitantes daquelas freguesias e atenuar as condições de isolamento das povoações. Estes contratos viabilizam ainda todo um conjunto de serviços de apoio à mobilidade, que as Juntas prestam aos munícipes de todas as idades, tanto às crianças como a idosos.

A política educativa adotada pelo Município de Águeda tem como finalidade estratégica permitir o acesso de todos os alunos a uma educação de qualidade, devendo ser asseguradas todas as condições para que as necessidades dos alunos sejam respondidas da melhor maneira possível. Perante isto, e tendo em conta que a rede de circuitos escolares concessionada não abrange todos os circuitos necessários às novas realidades, as parcerias realizadas entre a Autarquia e as Juntas/Uniões de Freguesias, relativas ao transporte de alunos em áreas onde não existe oferta ao nível das carreiras públicas, reflete-se como uma mais-valia.