Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023

Documento foi aprovado pelo Executivo Municipal e segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal

 

A Câmara Municipal de Águeda aprovou, em reunião extraordinária do Executivo (quarta-feira), as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023.

Terminado o primeiro ano do mandato autárquico, Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, reitera todo o “empenho, determinação, energia, competência, rigor, seriedade e motivação para continuar a trabalhar na boa gestão da Câmara Municipal de Águeda, em frentes muito importantes para a vida dos Cidadãos e do Município”.

Neste documento de gestão são elencados os objetivos e compromissos assumidos para o mandato. Para 2023, pretende-se continuar a boa gestão e equilíbrio financeiro da Câmara Municipal de Águeda, bem como continuar com as muitas obras que estão a decorrer, como as do Centro de Saúde de Águeda, do Hospital, do Largo da Estação, do Mercado Municipal, da ampliação do Parque Empresarial do Casarão (dotando-o de características inovadoras e de nova geração), da ligação do Parque Empresarial ao IC2 e da segunda fase das obras do sistema de drenagem da cidade.

Não obstante a conjuntura macroeconómica e a envolvente externa mundial (nomeadamente com os constrangimentos gerados pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em termos do aumento global da incerteza, da instabilidade do mercado energético internacional e a escalada dos preços de energia, com a escassez e aumento de preços de diversas matérias-primas, essenciais para a indústria e para a construção, bem como de produtos alimentares e os impactos nas cadeias de valor), bem como a desaceleração da economia nacional de acordo com as previsões do Conselho das Finanças Públicas, o Município de Águeda assume que 2023 será, tendo em conta a gestão e consolidação orçamental que tem apresentado e o elevado nível de investimentos em obras, projetos, eventos e ações de índole diversa, um ano de crescimento e desenvolvimento para o concelho. Para tal, será feito, na linha do que tem sido realizado, um intenso trabalho de aproveitamento dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.

 

Vetores estratégicos

O documento aprovado define a ação municipal na conjugação de 3 grandes vetores estratégicos que se consideram basilares para a boa gestão autárquica que se pretende implementar.

Execução de obras e ações para uma eficaz gestão e planeamento da intervenção no território e regeneração urbana, em especial das freguesias;

Reforço dos instrumentos de promoção e desenvolvimento económico e turístico do Concelho, pela valorização da imagem de Águeda como um Município inovador, sustentável e de referência;

Definição de projetos, objetivos e prioridades de investimento orientados à captação de fundos comunitários e reforço dos recursos que garantam a sua execução na totalidade.

Em 2023, terá início o processo de alteração das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e das Operações de Reabilitação Urbana (ORU), definidas desde 2016, que se vai traduzir em mais benefícios fiscais e incentivo à regeneração urbana, abrangendo novas áreas até aqui excluídas. Esta medida traduz-se numa forte aposta do Município no combate à degradação do património edificado, na promoção da requalificação dos núcleos urbanos e da fixação de população residente, importância essa acrescida após a aprovação da Estratégia Local de Habitação de Águeda enquanto condicionante de acesso a fontes de financiamento dentro dessas áreas e que será agora implementada.

No que se refere à infraestruturação viária, em 2023 continuarão a ser desenvolvidos o projeto de execução para a construção do Eixo Rodoviário Águeda-Aveiro, em perfil de autoestrada, sem portagens, bem como o projeto de execução da ligação do PEC ao IC2, ambas as obras financiadas na totalidade por fundos comunitários.

As Grandes Opções do Plano consubstanciam-se em 11 linhas estratégicas e respetivos programas, que nortearam o mandato anterior e também o atual, numa linha de continuidade, e que concretizam projetos e ações para o pleno desenvolvimento local e dinamização da economia do Município, de modo a tornar o Concelho mais sustentável, com melhoria da qualidade de vida no domínio social, ambiental, económico e financeiro.

Águeda Smart City;

Neste âmbito, salienta-se estrategicamente o vetor da Mobilidade Urbana Sustentável (MUS), que assume atualmente, para este Executivo, um papel de destaque na promoção da qualidade de vida dos utilizadores das cidades, perspetivando-se em concreto, nesta matéria, a apresentação para 2023 da Plataforma de Mobilidade para Águeda (MAAS - Mobility As A Service).

Será alargada a sensorização do estacionamento e o projeto beÁgueda – bicicleta elétrica de Águeda irá crescer, com mais parques e bicicletas, e a APP beAgueda acompanhará este crescimento, com novas funcionalidades e atualizações.

Relativamente às infraestruturas de rede, prevê-se para 2023 a expansão da Rede WI-FI, o alargamento da cobertura da rede de fibra ótica e, sobretudo, a instalação de fibra ótica no Parque Empresarial do Casarão, com tecnologia 5G, no âmbito da operação PE+Competitivo – Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração.

De referir que, em 2023, Águeda receberá a Conferência Internacional sobre as Cidades e Comunidades Inteligentes.

 

Planeamento do Território e Requalificação Urbana;

Do ponto de vista dos instrumentos de gestão territorial, em 2023, dar-se-á início ao processo de Ampliação do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão, seguindo todos os trâmites necessários, de acordo com a legislação em vigor, para o desenvolvimento da 3.ª fase do Parque, por forma a dar cumprimento à sua futura expansão.

Destaque para o início do processo de revisão da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto e portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, com o objetivo de a mesma estar concluída e publicada até setembro de 2024. Concluído, este processo, tornar-se-á necessário, iniciar o procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal, a partir de 2025.

No âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, a aposta do Município para 2023 passa pela realização de Representações Geográficas Georreferenciadas, o que irá permitir um maior conhecimento dos prédios por referência à sua localização administrativa e geográfica, configuração geométrica, área e proprietário.

Durante o ano de 2023 será necessário dar andamento não apenas aos processos de renovação das ARU´s, como à execução das respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU), que irão corresponder, ao conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área, podendo ser ou não executadas através de planos de pormenor, nos termos da legislação em vigor.

No ano de 2023 todas as 22 ARU delimitadas serão alvo de alteração visando a sua expansão no sentido de abranger novas áreas até aqui excluídas. Simultaneamente, será analisada a possibilidade de delimitação de novas ARU em locais que o reúnam os requisitos legais para o efeito.

Será dada a continuidade à execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), quer ao nível do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), e do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), sendo que a prioridade do ano 2023, irá incidir nas seguintes obras: Reabilitação de Espaços Públicos da Baixa da Cidade (Rua Luís de Camões, Rua Vasco da Gama, Rua Jornal Soberania do Povo, Rua José Maria Veloso, Travessa do Botaréu, Travessa do Ribeirinho, Rua Celestino Neto, Avenida 25 de Abril e Rua Padre Miguel José da Cruz), Requalificação do Mercado Municipal de Águeda; Requalificação do antigo Edifício “Canário Lucas”.

Entre muitas das obras previstas, no âmbito da regeneração urbana das freguesias, de realçar: a requalificação do Largo Nossa Senhora da Graça em Assequins; os arranjos Exteriores do Edifício Sede da Junta de Freguesia de Travassô; a requalificação de Espaços Exteriores do Centro Cívico de Arrancada do Vouga; a requalificação da Zona Envolvente à Escola e Igreja Matriz da Borralha; e a requalificação do Centro Urbano de Fermentelos.

 

Desenvolvimento Económico e Turístico;

O Município continua a apostar numa estratégia forte de incentivo à captação de investidores e residentes, tendo para o efeito, aprovado a proposta de fiscalidade para o ano 2023, no seguimento do que tem vindo a ser reiterado nos últimos anos, que se traduz na aplicação das taxas mínimas legalmente exigidas, no sentido de atenuar a carga fiscal aplicada aos munícipes e às empresas.

Ao nível do desenvolvimento económico, o ano de 2023, iniciar-se-á com a apresentação do Plano de Desenvolvimento Económico e Inovação de Águeda à comunidade aguedense, uma vez que o mesmo se constitui como o documento orientador das principais intervenções municipais no que se refere a esta temática durante o mandato 2021-2025.

Um dos aspetos fulcrais abordados neste documento é o aproveitamento dos Fundos Comunitários, com especial relevância para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A este nível, de referenciar para o ano de 2023 e seguintes, a implementação da candidatura aprovada para o PEC-Águeda, no que se refere às Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração (PEC-Águeda).

Esta candidatura, com um valor global de aproximadamente 20 milhões de euros (IVA incluído), constitui-se como a maior a nível nacional, dando destaque a Águeda, e com uma responsabilidade acrescida na sua operacionalização. As intervenções terão que ser concluídas até 2026, sendo que para o ano de 2023, será criada a Comunidade de Energia Renovável (CER) do PEC, com a aprovação dos respetivos estatutos da associação e regulamento de funcionamento, agregando a autarquia e as empresas do PEC, que se associaram à candidatura.

Cumulativamente, em 2023, dar-se-á início à construção da Subestação e Linha de Alta Tensão, referente às intervenções em termos de ilhas de qualidade de serviço e de estabilidade energética (por forma a garantir ao PEC a continuidade do selo E+), sendo que no que se refere aos restantes eixos, se prevê o desenvolvimento dos projetos de execução e respetivos lançamento dos concursos para empreitada e implementação, a partir do final de 2023, início de 2024.

Importa destacar a possibilidade de instalação em Águeda de uma Aceleradora de Comércio Digital de Águeda, ao abrigo do Aviso n.º 04/C16-i02/2022, através da candidatura apresentada pela Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) para a Região de Aveiro.

2023 destacar-se-á pela implementação do projeto INOV@IERA – Inovação no apoio ao Empreendedorismo na Região de Aveiro, que visa promover o empreendedorismo qualificado e criativo nos 11 Municípios que integram a CIRA.

Cumulativamente a este projeto, de salientar a candidatura ao EMPREENDE XXI, que, no caso de aprovação, permitirá à incubadora de empresas de Águeda, dar um salto qualitativo em termos de processos de incubação.

De referir a abertura do Espaço Empresa, que se espera concretizar em 2023, fruto da sua implementação em conjunto com a futura Loja do Cidadão de Nova Geração, a desenvolver entre a Câmara Municipal e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), ao abrigo do PRR.

Campanhas como o “Compre em Águeda”, projetos de promoção turística, como o Comboio Histórico e Turístico e a dinamização da Ecopista do Vouga, entre outros, são ações para continuar em 2023.

 

Educação e Juventude;

Assumindo-se como um Município inovador e pioneiro no âmbito da descentralização de competências, Águeda sempre apostou numa política educativa para além dos números e numa perspetiva de excelência.

Nos últimos 5 anos, a autarquia ter reforçado de forma significativa o quadro de pessoal dos estabelecimentos de ensino do Concelho, com a entrada de mais de 37 recursos humanos, para além dos alocados ao brigo de parcerias nos estabelecimentos do Concelho.

2023 não será diferente, com a autarquia a pretender lançar um novo procedimento concursal, para o reforço dos quadros de pessoal das escolas, com cerca de 23 novas Assistentes Operacionais, com vista a melhorar os serviços da autarquia, em particular, das AAAF´s, garantindo um serviço de elevada qualidade à população escolar.

Para além da continuidade dos serviços de apoio à comunidade educativa de forma geral, importa destacar três linhas de atuação para o ano de 2023 e seguintes: Reforço da Modernização e Uniformização dos Sistemas Escolares; Reforço de Intervenção ao Nível do Apoio Psicológico e Comportamental; Reforço do Apoio Social aos Alunos e Famílias; Reforço da Aposta nas STEAM´s.

No que se refere ao Reforço da Modernização e Uniformização dos Sistemas Escolares, importa dar especial destaque, à uniformização das plataformas de funcionamento de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do Concelho, com a implementação transversal da plataforma SIGA e das suas funcionalidades em todos os agrupamentos, com a implementação, em simultâneo, do Cartão Municipal do Aluno.

Esta implementação, que se iniciou em setembro de 2022, para o 2.º e 3.º ciclos, e secundário, irá prolongar-se ao longo do ano de 2023, por forma a abranger todos os alunos do sistema educativo local. Por outro lado, e de futuro, o cartão Municipal do Aluno, poderá vir a ser utilizado noutros equipamentos municipais, por exemplo, nas piscinas municipais, tornando-se numa ferramenta multiusos do Município.

Já no que se refere ao Reforço de Intervenção ao Nível do Apoio Psicológico e Comportamental, pretende-se em 2023, reforçar a capacidade de intervenção do GAPSI (Gabinete de Apoio Psicológico), através da criação de uma equipa multidisciplinar que irá atuar durante todo o ano letivo em contexto escolar, constituída por psicólogos, assistentes sociais e ainda por recursos com formação em termos de médicos, a qual poderá vir a ser financiado através da implementação do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da CIRA, de segunda geração.

A autarquia continuará a desenvolver projetos de mediação intercultural nos agrupamentos de escolas do Concelho, bem como a apostar em AEC´s como a Emoção em Ação.

No que se refere ao Reforço do Apoio Social aos Alunos e Famílias destaque, para além dos complementos educativos que a autarquia já presta ao nível da ação social escolar, para o aumento do número das Bolsas de Estudo dos Alunos do Ensino Superior.

Para além dos tradicionais prémios escolares, serão também atribuídas Bolsas Escolares para o Ensino Secundário, em parceria com a empresa Green Volt para alunos com carência económica.

2023 trará ainda a conclusão das obras de Ampliação e Requalificação da Escola EB de Águeda e o desenvolvimento do projeto de Requalificação da Escola Secundária Adolfo Portela, que poderá vir a ser financiado ao abrigo do PRR. Por último, mas não menos importante, será também concluída a revisão da Carta Educativa, previsivelmente, no 1.º semestre do ano, permitindo avaliar as ações futuras a desenvolver a nível municipal em termos de educação.

 

Destaque para a conclusão em 2023 do Plano Municipal da Juventude.

Para 2023, o Centro de Juventude de Águeda desenvolverá um conjunto de ações, com especial destaque para: divulgação presencial e online das oportunidades nacionais e europeias para os jovens; presença semanal com o stand do CJA nas escolas do Concelho; dinamização e reforço das atividades de voluntariado a nível local; dinamização de atividades de voluntariado internacional; dinamização de atividades de mobilidade internacional dos jovens aguedenses; dinamização do projeto Emoaction junto dos jovens do ensino secundário; dinamização da INCUBA JÁ - Incubadora Juvenil de Águeda; dinamização do projeto Águeda Creative Youth City que visa trabalhar o potencial criativo dos jovens; dinamização do projeto In a Nutshell com vista à criação de um “guidebook” para a implementação de atividades de Educação Não Formal; implementação, enquanto parceiros, do projeto ACCESS UP, programa de intervenção para a prevenção do abandono escolar precoce.

 

Sustentabilidade Ambiental e Alterações Climáticas;

A Câmara promove um conjunto alargado de ações de sensibilização ambiental e de educação para a sustentabilidade e ciência, entre os quais se contam a dinamização de dias temáticos relacionados com o ambiente (por exemplo, Dia Mundial da Biodiversidade, Semana Europeia da Prevenção de Resíduos ou Dia Nacional da Água, entre muitos outros).

No âmbito do Plano de Adaptação às Alterações Climáticas destacam-se as intervenções previstas e que visam a reabilitação de linhas de água, a mitigação do efeito das cheias, mas também o controlo de infestantes, o restabelecimento das condições ecológicas e da salubridade ambiental.

No âmbito do controlo de cheias, destaque para investimento realizado na construção de infraestruturas previstas no Plano Geral de Drenagem da Cidade de Águeda e Projeto de Execução de Intervenções Prioritárias Fase 1 e 2.

Ainda neste enquadramento, importa também referir a importância dos projetos de Requalificação e Valorização da Pateira de Fermentelos – ação de desassoreamento e regularização da lagoa da Pateira de Fermentelos, o Ecopateira de Fermentelos - Reabilitação e Valorização de Margem nas Freguesias de Fermentelos e de Óis da Ribeira, Águeda, ou mesmo as intervenções no rio Vouga. Neste campo, o Município continuará a encetar esforços junto das entidades competentes para o desassoreamento da lagoa e a eficiente gestão do açude a jusante da Pateira, bem como da resolução dos problemas ambientais a montante da bacia, nomeadamente os do Rio Cértima.

A instalação de luminárias LED no Município de Águeda pela E-Redes foi o resultado da assinatura do Protocolo de Revisão ao Anexo I – Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão no Município de Águeda, com a E-Redes – Distribuição de eletricidade, S.A. Ainda neste âmbito, e ao abrigo da Campanha LED, a E-Redes estima concluir o processo de substituição de mais 2500 luminárias por LED em todo o Concelho para o ano de 2022 até ao final do ano. Para o próximo ano de 2023, estará prevista a substituição de cerca de mais de 3000 luminárias LED a colocar no Concelho de Águeda.

Esta ações, já bem implementadas em Águeda, configuram-se agora, no Plano de Poupança de Energia para 2022-2023, como medidas recomendadas no âmbito de atuação da Administração pública Local - Medida CR1: Reduzir o consumo energético associado à iluminação pública que preconiza a: substituição da iluminação interior pública por iluminação de tecnologia LED de alto desempenho energético; implementação de sistemas de iluminação mais eficientes em toda a rede de iluminação pública através de instalação de sistemas de regulação e controlo, incluindo sensores de presença.

No âmbito dos Biorresíduos, está a decorrer, neste momento, uma candidatura ao Fundo Ambiental para RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos que, sendo aprovada em 2023 terá que ser acompanhada e executados os trabalhos nela constantes e submetidos.

 

Águeda é Cultura;

Uma programação cultural diversificada, pautada pela criatividade e inovação, e orientada para a projeção do território, é a linha estratégica que se pretende seguir para 2023.

Neste enquadramento, a grande aposta na área cultural passará pela continuidade do projeto Cultur’Águeda, que consiste na descentralização da cultura nas freguesias e engloba a realização de espetáculos artísticos em locais convencionais e não convencionais, e, nalguns casos, privilegiando-se os artistas e associações locais, garantindo o acesso e fruição cultural por parte de toda a população concelhia.

Esta programação articulada ganha expressão pelo facto do Centro de Artes de Águeda (CAA) fazer parte da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), credenciação aprovada pela Ministra da Cultura, conforme seu despacho de 9 de setembro de 2021 e que permite a candidatura ao Programa de Apoio à Programação da RTCP, assim como foi requisito para o CAA ter sido contemplado com a atribuição de cento e cinquenta mil euros referente para “Aquisição de equipamento de projeção digital de cinema (DCP) e de vídeo, imagem e tecnologia para cineteatros e centros de arte contemporânea públicos”.

Esta atribuição está igualmente relacionada com a adesão do Centro de Artes de Águeda (CAA) à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, processo iniciado em 2022 e que poderá ser mote para a atribuição de verbas adicionais por parte da Direção-Geral da Artes, com o intuito de priorizar uma política de descentralização territorial.

Nesta continuidade, e para 2023, o desafio recairá na criação de um espaço próprio para a Memória Local na Biblioteca Municipal Manuel Alegre (BMMA), onde a população poderá usufruir dos resultados dos projetos de valorização e salvaguarda das tradições locais e do património imaterial aguedense.

 

Qualidade de Vida e Apoio Social;

O ano de 2023 revestir-se-á de especial importância no contexto da intervenção social do Concelho de Águeda. em 1 de janeiro de 2023 efetivar-se-á, a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social, sendo que a partir desta data, a autarquia será responsável pela gestão de um conjunto de competências, das quais importa destacar as referentes à elaboração dos relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, à celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção e à coordenação da execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social (CLDS), em articulação com os conselhos locais de ação social.

Estas competências eram até esta data exercidas pelo Instituto de Segurança Social, através de protocolos de parceria com IPSS do Concelho de Águeda, nomeadamente para o Serviço de Apoio e Acompanhamento Social (SAAS) e de Rendimento Social de Inserção (RSI), no total de 6, no Concelho de Águeda.

Já no que se refere às consequências sociais da instabilidade sentida na Europa, devido ao conflito existente na Ucrânia, os seus impactos preveem-se significativos, sendo que a autarquia continuará a desenvolver ações com vista à diminuição desses impactos localmente.

Assim, e no que se refere ao apoio aos refugiados, destaque para o trabalho do CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Águeda, que se mostrou no ano transato de uma grande relevância na promoção de uma integração de proximidade e apoio em todo o processo do acolhimento e integração dos migrantes, nas áreas de reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.

Já no que se refere ao Apoio habitacional, e para além do tradicional subsídio ao arrendamento, importará destacar ao longo do ano de 2023, o início da implementação da Estratégia Local de Habitação.

 

Qualificação de Infraestruturas de Saúde;

A área da saúde tem estado, ao longo dos anos, concentrada no poder central, contudo, nos últimos tempos, temos assistido a uma manifesta vontade de a colocar, cada vez mais, sob a alçada do poder local num processo que tem enfrentando múltiplos constrangimentos. Aliás, tal comprova a importância desta área e a sensibilidade que a mesma representa, uma vez que é tremendamente complexa do ponto de vista da gestão dos profissionais desta área, assim como nos meios e infraestruturas de saúde, com um peso muito significativo do ponto de vista financeiro.

Ora, fruto desta situação, a Câmara Municipal de Águeda, não aceitou as competências nesta área em 2022, em concertação com os restantes Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, por se considerar que não estavam reunidas as condições físicas e financeiras para que tal sucedesse, prevendo exercê-las a partir de 2023.

Ao longo do último mandato, foi sendo preparado um conjunto de intervenções nas infraestruturas de saúde do Concelho com vista à sua requalificação e a dotar as mesmas de melhores condições para o seu funcionamento, quer ao nível interno, para os profissionais de saúde, quer ao nível externo, para os utentes.

O Município dará continuidade ao investimento que tem feito nas infraestruturas desta área nos próximos 2 anos, e de onde se destacam as seguintes intervenções: Unidade de Saúde de Aguada de Cima (obra concluída e instalações equipadas em julho de 2022); Readaptação do edifício da antiga Incubadora Cultural a Unidade de Saúde Familiar de Águeda (obra concluída em 2022); Requalificação do Centro de Saúde de Águeda; Requalificação das instalações do Hospital de Águeda; Instalação da Unidade de Saúde da Mourisca do Vouga no Antigo Edifício do Jardim de Infância; Projeto da Construção da Unidade de Saúde de Barrô.

 

Desporto para todos;

Do programa da autarquia para o próximo ano, destaca-se o reforço da aposta no desporto inclusivo. Neste âmbito, prevê-se para 2023 a continuidade dos projetos de desporto adaptado, em parceria com os agentes do sector como a CERCIAG – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Águeda (para a prática do judo e canoagem adaptada) e o Clube Sport Algés e Águeda (no ensino da natação adaptada), bem como a aposta na realização de atividades físicas diversas para mulheres, com o intuito de promover o aumento da prática de atividade física por parte deste segmento populacional.

Destaque para o “Sport is Genderless”, um programa de treino para crianças sobre a igualdade de género no desporto, numa parceria dos Municípios de Águeda e de Lousada. Para 2023, os dois municípios irão desenvolver um programa desportivo de igualdade de género a implementar nas escolas, com o apoio de professores de educação física e clubes desportivos locais, mas também desenvolver um curso de formação de treinadores e atividades de sensibilização para os pais, de forma a mudar atitudes, comportamentos e crenças que reforçam as desigualdades entre mulheres e homens.

A aposta no Desporto Escolar, na dinamização do projeto “Natação e Canoagem na Escola” e no desenvolvimento de atividades no Centro Municipal de Marcha e Corrida e no Centro de Formação Desportiva são projetos a continuar.

Irá ser consolidada a estratégia de trabalho em rede do Município, com destaque para o projeto DIRTT - Developing Intereuropean Resources Trail Builder Training. Em 2023, e no âmbito do programa de estudos dos estudantes deste curso, terá início o processo de requalificação da pista de Downhill, de forma a poder receber provas cada vez com maior relevância no panorama nacional e, até mesmo, internacional, permitindo assim aumentar e diversificar a oferta no que à bicicleta diz respeito no Concelho de Águeda.

No âmbito do projeto “PEDAL IN ÁGUEDA” dar-se-á continuidade aos projetos ligados às duas rodas de sensibilização do público escolar e geral para o uso da bicicleta, nomeadamente: “Bicicleta Vai à Escola”; “Águeda Bike 4 Kids” e “Águeda Bike Ativa”.

Dando continuidade ao trabalho que tem vindo a ser efetuado no âmbito da requalificação das infraestruturas destinadas à canoagem e desportos associados, prevê-se para 2023 a requalificação do Hangar da ARCOR na Pateira, assim como a elaboração do projeto para o novo complexo desportivo das Piscinas Municipais.

Para 2023, prevê-se a realização da 1ª Gala do Desporto, momento através do qual se visa reconhecer os resultados obtidos dos clubes/associações, agentes desportivos e atletas, na época desportiva anterior, encorajando-os à permanência no tecido desportivo local, através da atribuição de Prémios de Mérito Desportivo.

 

Florestas, Proteção Civil e Segurança;

O Plano Municipal de Defesa da Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) assume especial importância na estratégia municipal. O Município continuará a realizar a gestão de combustíveis, em redor dos pontos de água e postos de vigia do Concelho, e à manutenção e construção de estradões e aceiros a delimitar estrategicamente áreas extensas florestais com elevado grau de perigosidade, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).

Em 2023, estará operacional a equipa de sapadores florestais que, continuará a sua ação preventiva e de combate aos incêndios rurais.

A autarquia continuará a apostar, em 2023, no apoio financeiro às entidades que atuam enquanto agentes de proteção civil do Concelho, sobretudo o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Águeda (AHBVA), através do protocolo de colaboração celebrado em 2022 e que vigorará até ao final do ano de 2023, no valor anual previsto de cerca 380 mil euros, e também o no âmbito do Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários, que tem como propósito conceder um conjunto de diretos e regalias inerentes ao exercício da carreira de bombeiro em Águeda.

Por outro lado, continuar-se-á a dar apoio às Unidades Locais de Proteção Civil e Associações de Proteção Civil existentes no Concelho, sendo que se prevê que em 2023 seja criada a unidade local de proteção civil de Macinhata do Vouga, para uma maior proximidade com a população. Será igualmente fundamental continuar a apoiar e a melhorar as condições das instalações Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), anteriormente designada por Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), situada no Casarão.

 

Excelência dos Serviços Municipais.

A Câmara Municipal de Águeda tem vindo a trabalhar, com um foco na procura constante pela melhoria contínua, orientada para os processos, para a qualidade e para a inovação, com base em modelos de gestão eficazes e eficientes.

De realçar que, 2023 será mais um ano de melhorias importantes, dado que pretendemos partir para a implementação de outros referenciais normativos, nomeadamente: NP 4552 – Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; NP 4522 – Organizações Familiarmente Responsáveis; e NP 4427 – Gestão de Recursos Humanos.

No âmbito da modernização administrativa, e designadamente ao nível intermunicipal, o projeto RAD - Região de Aveiro Digital, cuja implementação foi concluída com sucesso em 2022, assentou em quatro componentes de atuação no âmbito da modernização e aproximação do nível de serviço entre Municípios, uniformização intermunicipal, reforço e capacitação de recursos e maximização do uso das tecnologias. Para o efeito, a CIRA está a lançar o desafio aos Municípios no sentido de dar continuidade às dinâmicas do projeto, agora RAD 2030, no âmbito da Governança Intermunicipal, sendo que o funcionamento dos serviços online deverá se constituir aqui como uma área prioritária de atuação e que exige uma intervenção imediata.

Relativamente ao projeto-piloto nacional para a implementação de um novo conceito de Loja de Cidadão de Nova Geração em Águeda, fruto da colaboração e parceria estreita entre os serviços da Câmara Municipal de Águeda e a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, continuamos a aguardar a sua execução que é da competência da AMA, sendo que 2023 é apontado como o ano da sua concretização efetiva.

Relativamente às Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Águeda para 2023, o Orçamento assume um valor global de despesa e receita de 61.139.220,09 EUR.