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44 Propostas Alvo de Análise Técnica
área de conteúdos (não partilhada)Decorreu no passado dia 17 de junho a primeira reunião da Comissão de Análise das Propostas formuladas no âmbito do Orçamento Participativo de Águeda (OP-Águeda), que foi designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Águeda, a quem compete a presidência da mesma.
Semanalmente, a equipa reúne-se para proceder à análise das 44 propostas - 3 propostas mais pontuadas das 21 apresentadas entre os dias 4 e 15 de maio, por via eletrónica, email e postal, bem como as 41 propostas saídas das sessões participativas que se realizaram entre os dias 18 de maio e 5 de junho, ao longo de onze sessões nas juntas/uniões de freguesia.
Acresce referir que duas das 5 propostas mais pontuadas no período de pontuação pública foram fundidas com as propostas recolhidas nas sessões presenciais, após auscultação dos proponentes.
As propostas que reúnam as condições de elegibilidade são transformadas em projetos que, posteriormente, serão colocados a votação, categorizados por âmbito territorial (Freguesia e Município).
Após a análise técnica, a Câmara Municipal tornará pública a lista dos projetos aprovados e das propostas excluídas e o fundamento de exclusão, de forma a que no prazo de 10 dias úteis, possam ser apresentadas eventuais reclamações pelos interessados. As reclamações apresentadas serão analisadas e informadas pela Comissão de Análise das propostas, cabendo a decisão do recurso ao Executivo Municipal. Terminado este processo, é divulgada a lista final dos projetos que passam à fase de votação.
De acordo com o Regulamento do Orçamento Participativo de Águeda (Artigo 20.º) são consideradas elegíveis as propostas que cumulativamente reúnam as seguintes condições:
a) Inserirem-se no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Águeda e não colidam com as de outros órgãos autárquicos;
b) Sejam suficientemente específicas e delimitadas no território municipal;
c) Não excedam o montante determinado pelo Executivo Municipal;
d) Não ultrapassem os 12 meses de execução, salvo reconhecimento pela Câmara Municipal, do relevante interesse do projeto para o concelho;
e) Enquadrem-se em pelo menos 1 dos 5 eixos do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município de Águeda (PDE 2014-2017);
f) Serem compatíveis com outros projetos e planos municipais, ou pelo menos que da sua execução não resulte a inviabilização de qualquer projeto ou iniciativa do Plano de Ação.
Os fundamentos para a exclusão de propostas, em sede de análise técnica, são os seguintes:
a) Não ser possível à Câmara Municipal de Águeda assegurar a manutenção e o funcionamento do investimento em causa, em função do seu custo e/ou exigência de meios técnicos ou financeiros indisponíveis;
b) A execução do projeto dependa de parcerias ou pareceres de entidades externas cujo período dilatado de obtenção seja incompatível com os prazos estipulados no presente regulamento para a execução das respetivas propostas;
c) Nos casos previstos na alínea a) do ponto anterior, o projeto poderá ser executado caso a Câmara autorize a celebração de um acordo de iniciativa dos proponentes da proposta excluída ou de uma entidade privada por eles indicada, onde estes assumam a totalidade ou parte dos custos de manutenção do projeto;
d) Não poderão ainda ser admitidas propostas que objetivamente se identifiquem com confissões religiosas e/ou com grupos políticos.
Propostas em Análise Técnica |
Obras para requalificação das novas instalações da U.S.F. na Escola Primária de Aguada de Cima |
Alargamento e requalificação da estrada da Rua da Vila |
Requalificação da Rua que liga a Variante aos Pousadouros |
Requalificação do Parque Botânico de Vale Domingos (Percurso Pedestre, Pardo, Borboletário, etc) |
Pavimentação da Rua do Cabeço de Bolfiar |
Desenvolvimento turístico na Maçoida |
Remodelação do Parque de Estacionamento do Bairro do Redolho |
Parque Lúdico-Desportivo na Escola Fernando Caldeira |
Jogoneta |
Trilho pedestre dos arrozais |
Criação e remodelação de rotundas em Barrô e Aguada de Baixo |
Parque de Manutenção de Belazaima |
Trilho pedestre desde a Foz até à Ponte da Sobreira e recuperação de dois moinhos |
Aquisição de equipamento de deserbagem não química |
Turismo e Lazer - Parque Emigrante |
Construção de uma parede de escalada em Fermentelos |
Reabilitação do Largo do Carvalhal |
Ciclovia desde Macinhata do Vouga a Carvoeiro |
Requalificação do Parque de Lazer da Alombada |
Requalificação Praia Fluvial Sernada |
Requalificação dos trilhos e caminhos pedonais nos limites de Lourizela |
Recuperação da antiga escola⁄sede da Junta para Turismo Rural |
Ciclovia Multiusos |
Parque de Fitness - A-dos-Ferreiros |
Informática para todos |
Ponte pedonal sobre o Rio Nomatoito / Casaínho de Cima |
Aplicação de relva sintética no campo de futebol da Feira – Piedade |
Clube dos fios |
Entre Margens |
Ciclovia Travassô |
Mobilidade / acessibilidade no Concelho |
Elevador no Posto Médico |
Percurso Pedestre/ Ponte Lamas - Pedaçães |
Requalificação do Muro do Parque da Ínsua |
Alargamento e alcatroamento da Rua Dr. Luís Saraiva - Quinta do Neves |
Construção de Passeio / valeta na Rua Prof. Fernando Bessa - Fontinha |
Sinalização |
Konserto no Park |
Parque de Lazer da Aguieira – Quinta da Boiça |
Sinalização viária das bermas e eixos centrais das estradas da Freguesia de Valongo do Vouga |
Ligação do saneamento e água canalizada na Travessa da Escola – Calvário |
Acessibilidades de Pessoas às Instalações da Banda Nova e Banda Marcial de Fermentelos |
Embarcação a Energia Solar na Pateira |
Pomar Comunitário em Macieira de Alcôba |