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Águeda acolhe Sessão Pública para discussão dos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Vouga, Mondego e Lis
área de conteúdos (não partilhada)Realizou-se no passado dia 30 de outubro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda, a Sessão de Participação Pública no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Vouga, Mondego e Lis da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, através do seu departamento descentralizado Administração da Região Hidrográfica do Centro (APA/ARH do Centro), com o apoio da Câmara Municipal de Águeda.
A sessão de abertura contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Gil Nadais, e da Diretora Regional da APA/ARH do Centro, Celina Carvalho.
Na oportunidade, o autarca reiterou "a importância para o Município de Águeda da gestão sustentável dos recursos naturais, nomeadamente da água, já que para além de termos a Pateira de Fermentelos, o nosso concelho é também atravessado por vários rios, pelo que os recursos hídricos e a manutenção da sua qualidade é essencial".
Recorde-se que entre as medidas com impactos no território do concelho de Águeda estão diversas intervenções nos sistemas de saneamento, e ainda o desassoreamento previsto para a Pateira de Fermentelos.
O que são os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH)?
Os PGRH são instrumentos de planeamento das águas preconizados pela Diretiva Quadro da Água (DQA), transposta pela Lei da Água, que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível da bacia hidrográfica. São elaborados por ciclos de planeamento, sendo revistos e atualizados de seis em seis anos.
A elaboração dos Planos de Gestão dos Planos de Gestão passa por várias fases de implementação. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste sector, consagrado na Lei da Água. Para saber mais visite: http://www.participa.pt/consulta.jsp?loadP=524
Participação Pública
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promove durante um período de 6 meses, de junho a dezembro de 2015, o procedimento de participação pública relativo à versão provisória dos PGRH 2016/2021.
Como participar?
Após consultar a informação disponível em www.participa.pt ou www.apambiente.pt, os interessados poderão emitir as suas opiniões, sugestões ou reclamações por escrito e dirigidas ao presidente da APA e remetidas até à data de termo da consulta, podendo para o efeito ser usado o portal PARTICIPA www.participa.pt