Reforço Financeiro no âmbito das Transferências de Competências para as Freguesias

Foram assinados, a 10 de julho, os Aditamentos aos Autos de Transferência de recursos do Município de Albergaria-a-Velha para as 6 Freguesias, a saber: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior, Freguesia de Alquerubim, Freguesia de Angeja, Freguesia da Branca, Freguesia da Ribeira de Fráguas e Freguesia de São João de Loure e Frossos, para a concretização da transferência de competências, de acordo com o levantamento das necessidades em áreas como, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; gestão e manutenção de espaços verdes (apenas Freguesias da Branca e Ribeira de Fráguas).

Em termos de transferências anuais para 2024 o valor total de investimentos é de 580 946,00, tendo sido reforçado o montante de 103 426,00€.

Recorde-se que, entre 2013 e 2024, no que concerne à transferência de competências, por protocolo, acordo ou auto de transferência de recursos o montante a transferir para as Freguesias obteve um aumento de 121%. De salientar que as transferências decorrentes do Orçamento de Estado, nestas competências, tiveram um aumento de 59% face a 2013, o que significa que o Município apoia em dobro às Freguesias o que recebe da Administração Central

A Vereadora do pelouro das Freguesias, Dra. Sandra Almeida, agradeceu aos Srs. e Sra. Presidentes de Junta e destacou a importância do trabalho realizado pelas Juntas de Freguesia do nosso Concelho e da maior proximidade das Juntas de Freguesia com os cidadãos. O reforço de competências e destas transferências financeiras é fundamental para aumentar a celeridade na execução de alguns investimentos, permitir respostas mais eficazes e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.