Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha aprova Orçamento superior a 19 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha, no passado dia 18 de dezembro, aprovou, por maioria, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021, no montante global de 19 398 112 euros.

O Orçamento para 2021 reflete a prioridade do Município no apoio aos que mais precisam. Marcado por um quadro de incerteza, devido aos desafios resultantes do impacto da pandemia de Covid-19, o Orçamento apresenta como linhas estratégicas a resposta à emergência, o foco no investimento e na continuidade do trabalho já em curso: continuar com o trabalho em rede, o investimento e a promoção da Zona Industrial e os apoios em matéria de Educação, Ação Social, Desporto (incluindo o desporto adaptado), a promoção da Cultura, a aposta na Mobilidade, a garantia dos serviços públicos essenciais, o Emprego, sem esquecer o futuro, o Ambiente, a Sustentabilidade, o Turismo e os Recursos Naturais. Nas áreas do Comércio e Restauração, das mais atingidas pela situação da pandemia, mantém-se a suspensão da cobrança das taxas de ocupação de espaço público a todos os estabelecimentos comerciais, Mercado Municipal e Incubadora de Empresas.

Este Orçamento traduz uma enorme aposta na Zona Industrial, com um investimento superior a um milhão de euros. A estratégia de desenvolvimento empresarial assumirá igualmente destaque sob o mote “Investir em Albergaria”, concretizando várias medidas e refletindo o trabalho dos últimos anos com a execução de novas infraestruturas e a requalificação das existentes, bem como a promoção de novos investimentos.

A promoção da coesão social e territorial é uma marca incontornável deste orçamento para 2021, através da manutenção de uma baixa carga fiscal sobre as famílias e de apoios aos carenciados. Prioridade também na Educação, com a conclusão da intervenção na Escola Secundária, a execução da primeira fase da requalificação da Escola Básica de Branca, com enfoque na reabilitação urbana e eficiência energética, e o reforço do investimento na tecnologia, acessibilidade e formação em meio educativo através do Programa de Desenvolvimento Tecnológico na Educação. O investimento, nesta área, também será superior a um milhão de euros.

Na área da Mobilidade, o destaque vai para o projeto ALBUS, que faz a circulação entre as várias freguesias, os principais pontos do Concelho e a Zona Industrial, e o aumento das vias cicláveis e pedonais, assegurando soluções sustentáveis e menos poluentes.

As questões ambientais, nomeadamente no que se refere à recolha e tratamento de resíduos, terão grande relevo. Numa perspetiva de sensibilização e educação ambiental serão implementadas ações para a mudança de comportamentos, sob o lema “Menos Lixo, Mais Ambiente”.

Numa perspetiva de valorização ambiental aliada ao Turismo, terá início a dinamização e gestão do Centro Interpretativo da Pateira de Frossos em 2021, após a conclusão das obras de recuperação da antiga Casa do Professor.

Salientam-se os grandes projetos em curso: o Parque da Cidade (com a aquisição de terrenos e a elaboração do projeto em curso), o Museu ou “Casa da Memória” (com a elaboração da conceção e programa em estudo) e a Requalificação da Zona da Estação do Caminho-de-ferro no Centro da Cidade (em fase final de acordo de contratualização com as Infraestruturas de Portugal).

Por fim, e não menos importante, mantém-se a implementação e acompanhamento dos acordos de execução de transferência de competências e do regulamento de apoios com as juntas de freguesia., bem como, a colaboração na elaboração de projetos, candidaturas e apoio ao investimento.