Serviços online de Urbanismo e Reabilitação Urbana arrancam no início do ano

O Município de Albergaria-a-Velha, no âmbito da implementação dos portais de serviços online na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), vai disponibilizar, a partir de janeiro, uma nova área digital para a gestão dos processos de Urbanismo e Reabilitação Urbana.

Com vista a esclarecer dúvidas práticas e melhorar a adesão e a experiência com este canal renovado de relacionamento online, a Câmara Municipal organizou, na tarde de 16 de dezembro, uma sessão de esclarecimento no Espaço Café-Concerto do Cineteatro Alba, com transmissão em direto na página de Facebook do Município, dirigido a arquitetos, engenheiros, urbanistas e outros técnicos da área. A sessão foi dinamizada por Rúben Ribeiro, em representação da Smart Vision, a entidade que está a operacionalizar o sistema no âmbito da CIRA.

Na nova plataforma, vai ser possível submeter processos de obras via digital, fazer pedidos de certidões ou licenças e tratar de diversos assuntos nas áreas de reabilitação urbana, loteamento, ocupação de espaço na via pública, edificação, demolição, entre outras. Pretende-se criar um relacionamento inteligente, centrado nos cidadãos, próximo, confiável e sustentável.

Não obstante ser normal haver uma certa resistência à mudança, António Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, acredita que é desígnio da região de Aveiro criar ferramentas e formulários uniformizados, que permita a submissão de processos de obras independentemente da localização geográfica da pessoa que submete. Os serviços online tornam os procedimentos mais económicos, poupando deslocações e tempo, e garantem uma resposta mais rápida, com toda a segurança.

Eduardo Costa Ferreira, Chefe de Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana, realçou o enorme potencial dos serviços online para os 11 municípios da CIRA, na medida em que as regras passam a ser iguais para todos e a submissão de processos se transforma em algo simples e prático, sem a perda de tempo com deslocações. Agradecendo a dedicação da sua equipa ao projeto, Eduardo Costa Ferreira ressalvou que os técnicos municipais continuarão disponíveis para prestar esclarecimentos e resolver problemas de forma presencial ou via telefónica sempre que forem solicitados.

A uniformização das regras nos 11 municípios foi algo que José Eduardo de Matos, Secretário Executivo Intermunicipal da CIRA, também realçou na sua intervenção. A implementação deste novo projeto permite que cada pedido seja submetido de forma igual, de acordo com critérios uniformes, evitando respostas diferentes em municípios diferentes. No entanto, é só “a ponta do icebergue” do trabalho desenvolvido a nível intermunicipal, que inclui a disponibilização de mais serviços online noutras áreas, a aposta na maior funcionalidade dos portais municipais, o projeto de faturação eletrónica, a gestão de documentação online, a plataforma agregadora da Rede de Bibliotecas dos Municípios da CIRA, a central de compras, entre outros projetos. Para José Eduardo de Matos, este trabalho conjunto da região de Aveiro tem como objetivo principal permitir um melhor acesso à administração pública.