Aprovação do Orçamento Municipal para 2023

INDÚSTRIA, HABITAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA SÃO PRIORIDADES DO ORÇAMENTO PARA 2023

A Câmara Municipal de Anadia aprovou, por maioria, com os votos contra dos vereadores da oposição, a proposta de Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa de Pessoal para o ano de 2023. A deliberação foi tomada na reunião extraordinária de executivo realizada a 25 de novembro. Indústria e energia (15%), administração geral (12%), serviços auxiliares de ensino (11%), abastecimento de água (9%), transportes rodoviários (7%), transferências entre administrações (6%), saúde (5%), resíduos sólidos (5%), proteção do meio ambiente e da natureza (5%), proteção civil e luta contra incêndios (4%), cultura (4%), desporto, recreio e lazer (3%), habitação (3%), saneamento (2%), ação social (2%) e ordenamento do território (2%) são as rubricas que absorvem as maiores verbas do Orçamento, no valor total de cerca de 32 milhões de euros.

As GOP para 2023 refletem um forte investimento em parques industriais no concelho. Apesar da inflação e da recessão económica que já se faz sentir, o executivo municipal considera “imperativo criar áreas que possam captar investidores privados para a dinamização e ampliação do setor industrial”, permitindo “aumentar a criação de postos de trabalho e, por conseguinte, a fixação de população”. As funções económicas assumem cerca de 26,5% do investimento previsto.

A ampliação da Zona Industrial de Amoreira da Gândara e a construção da Zona Industrial do Vale Salgueiro são duas das grandes prioridades da Câmara Municipal, dada a sua importância em termos económicos para o concelho, no sentido de atrair e captar mais investimento privado, nacional e estrangeiro. Estas empreitadas dotarão o concelho de áreas industriais infraestruturadas e mais amplas.

As funções sociais representam cerca de 52,40%. Na educação, prevê-se a conclusão da requalificação da Escola Básica da Moita, e a realização de melhoramentos nos jardins de infância de Tamengos e Poutena. A requalificação da Escola Básica de Vilarinho do Bairro é outra das preocupações do Município, estando a mesma identificada e mapeada nas prioridades de intervenção pelo Ministério da Educação.

Na Ssaúde, perspetiva-se a conclusão da obra de requalificação do Centro de Saúde de Anadia, objeto de candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência. Estão ainda previstas intervenções, ao nível da climatização, nas extensões de saúde de São Lourenço do Bairro e Vilarinho do Bairro. O projeto de requalificação da Extensão de Saúde de Sangalhos encontra-se em fase de conclusão.

A ação social tem um incremento, relativamente ao ano anterior, contemplando os diversos apoios a conceder enquadrados pelo Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia, de modo a abranger os agregados mais carenciados e a apoiar as IPSS nas respostas sociais que prestam. No que diz respeito à Estratégia Local de Habitação, o Município prevê também arrancar com a construção de 16 fogos na Quinta do Rangel, em Ancas.

Nos resíduos sólidos, o objetivo é concluir os investimentos realizados no âmbito da candidatura ao POSEUR (“Anadia Valoriza+ Biorresíduos”) e implementar ações que permitam iniciar o programa de recolha de biorresíduos. Pretende-se ainda avançar com a 1.ª fase da construção do Centro de Recolha de Resíduos.

No desporto, estão previstos investimentos em algumas infraestruturas, nomeadamente a renovação do piso sintético do campo de futebol de 11 do Complexo Desportivo de Anadia e a requalificação dos balneários do Campo de Rugby da Moita.

As transferências para as juntas de freguesia têm um ligeiro incremento orçamental, traduzindo-se em apoios para a atividade corrente e para a realização de investimentos. A Câmara Municipal continuará ainda a disponibilizar os equipamentos e a manter o apoio logístico e técnico às freguesias.

A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, sublinha que o processo de descentralização “vai continuar a ser exigente” para o Município, tendo em conta “as novas competências legais a assumir para além da área da educação, na certeza de que os fundos de descentralização propostos já em sede de Orçamento de Estado para o próximo ano não cobrem a totalidade dos encargos nas diferentes áreas”.

Os documentos serão agora enviados à Assembleia Municipal para discussão e votação em sessão que deverá ocorrer no final de dezembro.