'Nascer Anadiense' já apoiou mais de 400 famílias

Medida “Nascer Anadiense” já apoiou mais de 400 famílias

O Município de Anadia já aprovou 410 processos de apoio, no âmbito do benefício social “Nascer Anadiense”, desde agosto de 2018. A famílias residentes no concelho foi já entregue um total de 352.250 mil euros. A medida está prevista no Regulamento Geral de Ação Social do Município.

Em 2018, foram aprovados 15 processos; em 2019, 100; em 2020 e 2021, 88; em 2022, 99; e 20 em 2023. Há a registar 420 nascimentos, sendo 195 do género feminino e 225 do género masculino. Registaram-se ainda 10 nascimentos múltiplos (gémeos) e três famílias por adoção.

“Nascer Anadiense” é um incentivo à natalidade, que consiste na atribuição de um apoio pecuniário de mil euros, destinado a compensar os custos com a realização de despesas em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança. São elegíveis as despesas que digam respeito a vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, assistência médica e medicamentosa, artigos de puericultura e mobiliário, equipamentos de segurança, higiene e conforto, e ainda vestuário e calçado, adequados à idade do novo membro da família. Este apoio é destinado a crianças que sejam registadas como naturais do concelho de Anadia ou adotadas por famílias com residência há mais de um ano e com recenseamento no concelho. De acordo com o regulamento, metade do montante do incentivo atribuído – 500 euros – terá de ser gasto em estabelecimentos comerciais situados no concelho de Anadia.

O Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia entrou em vigor em agosto de 2018, no entanto, tendo em consideração a necessidade da adequação das medidas sociais ao contexto socioeconómico e às várias alterações legislativas recentes, procedeu-se à revisão do documento, publicado em Diário da República em outubro de 2022.