Taxas municipais para 2024

Município de Anadia isenta de derrama empresas com volume até 150 mil euros

O Município de Anadia aprovou, em reunião extraordinária de executivo, as taxas municipais para o ano de 2024. Os valores da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vão manter-se inalterados em 2024. A derrama sofre alterações, comparativamente com 2023, isentando as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Prevê-se que esta isenção beneficie cerca de 55% das empresas situadas no concelho de Anadia, ou seja, mais de metade das empresas existentes.

O executivo municipal deliberou que as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, no ano anterior, ficam isentas do pagamento de derrama. As empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros terão uma taxa de 0,75 sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2023 e a ser cobrada em 2024.

A taxa do IMI vai manter-se nos valores mínimos no próximo ano, à semelhança do que tem vindo a acontecer, ou seja, 0,3% para todos os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos.

Foi também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto que aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. No que concerne aos prédios ou frações autónomas em ruínas será aplicado o triplo da taxa fixada, ou seja, 0,9%.

No que diz respeito aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural (nos termos do n.º 12 do artigo 112.º do Código do IMI), será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI.

A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário. No caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é, respetivamente, de 20 e de 40 euros, passando para 70 euros nas situações em que haja três ou mais dependentes.

Relativamente ao IRS, foi deliberado fixar uma participação de 3% do Município no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2024.

A aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa previsível, dependente do teor do Orçamento de Estado para 2024, redução de receita na ordem dos 512.962 euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando a sua carga fiscal.

De acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5%, no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativamente aos rendimentos do ano anterior.

Na mesma reunião foi também aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem que será de 0,25%, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.

As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação em sessão que deverá acontecer ainda em setembro.